Fundo eleitoral: partidos têm até quarta para renunciar aos recursos que somam quase R$ 5 bi

O valor destinado às campanhas políticas é o maior da história do Brasil. Até o momento, nenhuma legenda abriu mão das cifras milionárias

O Liberal

30.05.22 7h00

A legislação permite que partidos renunciem aos recursos até o dia 1º de junho ()

Para as eleições de 2022, os partidos políticos terão R$4,9 bilhões disponíveis para campanha por meio do fundo eleitoral. É a cifra mais alta já determinada para o recurso, que será distribuído a partir de junho para os candidatos. O dinheiro do fundo eleitoral é repartido entre as legendas com base nos votos recebidos nas eleições gerais mais recentes e o tamanho das bancadas na Câmara e no Senado. Cabe a cada legenda decidir como o dinheiro deve ser distribuído. O União Brasil, que nasceu da fusão entre o Democratas e o Partido Social Liberal (PSL), chegou a 81 deputados e sete senadores a partir do agrupamento e lidera a lista de recursos, com mais de R$770 milhões disponíveis.

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A legislação permite, porém, que partidos renunciem aos recursos até o dia 1º de junho, o que ocorreu em 2020 por parte do Novo e Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). Até o momento, nenhuma legenda abriu mão das cifras milionárias. O Brasil adota o financiamento misto, no qual contribuem para as campanhas tanto o poder público quanto os particulares, mas com uma preponderância dos recursos públicos.

Vespasiano Rubim, coordenador de Dados Partidários e Prestações de Contas do Tribunal Regional Eleitoral do Pará lembra que a arrecadação e os gastos de recursos para campanhas eleitorais devem se dar conforme as previsões da Constituição Federal e da Lei das Eleições (9.504/97), com especial cuidado para a emissão dos recibos eleitorais, transição de valores pela conta bancária aberta e alimentação do sistema de prestação de contas eleitorais, bem como os critérios de distribuição para o financiamento de candidaturas femininas e de pessoas negras.

"Um dos principais equívocos é a não entrega das contas finais, acreditando-se, por exemplo, de que, como houve renúncia ou desistência da campanha, não se têm obrigação de apresentá-las. Todavia, a legislação exige a prestação de contas de todos os participantes, mesmo os que não tenham tido sucesso no julgamento de seu pedido de registro de candidatura. A falta de prestação de contas gera consequências gravosas, como a ausência de quitação eleitoral no mínimo pelo curso do mandato ao qual concorreu, e até mesmo a condenação à devolução dos recursos públicos recebidos", afirma Rubim.

O Tribunal recomenda que os participantes fiquem atentos ao lançamento de toda a arrecadação e gastos nos sistemas da Justiça Eleitoral, acompanhados por profissional de contabilidade. Todos devem encaminhar a prestação de contas parcial entre os dias 9 e 13 de setembro. Já a prestação de contas final deve ser apresentada até o 30º dia posterior às eleições. Já os participantes de eventual segundo turno precisam enviar, até o 20º dia posterior à realização do pleito a movimentação financeira dos dois turnos.