Fake news: contrariando Moraes, ministro Nunes Marques suspende decisão do TSE que cassou deputado
Marques também suspendeu outra decisão contra um segundo deputado bolsonarista. Com isso, os dois parlamentares tiveram os mandatos restabelecidos
Duas decisões em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a cassação de mandatos de dois parlamentares bolsonaristas foram suspensas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques. Um dos processos envolve o deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR), cassado pelo TSE em outubro de 2021 e primeiro parlamentar punido por compartilhar informações falsas sobre o processo eleitoral no país. Com a decisão de Marques, Francischini tem o mandato como deputado restaurado. As informações são do Portal UOL.
Um dia antes da decisão favorável ao parlamentar, o ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, declarou que a condenação e a cassação de Francischini eram um "leading case" da corte e que o caso serviria de exemplo para o tribunal lidar com casos de fake news neste ano.
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"Notícias fraudulentas divulgadas por redes sociais e que influenciem o eleitor acarretarão a cassação do registro daquele que a veiculou. O nosso leading case é um deputado estadual do Paraná".
Uma outra decisão de Kassio Nunes Marques favoreceu o deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE), revogando parte da condenação por abuso de poder econômico proferida contra o congressista pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, e ratificada pelo TSE em março deste ano.
De acordo com a ação, o parlamentar teria declarado apenas R$ 353 mil dos R$ 551 mil gastos durante a campanha eleitoral de 2018. As investigações apontaram ainda que ele recebeu R$ 86 mil de pessoas físicas sem origem identificada e de fontes vedadas.
Porém, para Nunes Marques, o fato de o TSE ainda não ter publicado os termos gerais do julgamento que condenou Noventa, impediu que a defesa do deputado recorresse da decisão do colegiado
“Trata-se de flagrante cerceamento de defesa, a violar a inafastável garantia fundamental do devido processo legal. Não é razoável que o requerente seja penalizado pela execução da decisão colegiada sem que se lhe oportunize o instrumento recursal constitucionalmente assegurado".
Os parlamentares beneficiados com as decisões de Marques comemoraram pelas redes sociais. “Agradeço imensamente ao povo sergipano que sempre me apoiou, mandando mensagens de carinho e incentivo. Destaco ainda a competência de meus advogados e dos profissionais que trabalham diariamente em meu gabinete. Vamos seguir em frente e trabalhar sempre em benefício da população sergipana!”, declarou Noventa.
Já Francischini compartilhou mensagens de apoio de outros parlamentares bolsonaristas e uma foto em que afirma que a justiça foi feita.
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