Entenda como funciona o coletivo de vereadoras que toma posse nesta segunda-feira em Belém

Nesta segunda-feira (14), a Câmara Municipal de Belém (CMB) empossa a Bancada Mulheres Amazônidas, formada por Gizelle Freitas, Kamila Sastre, Jane Patrícia e Fafá Guilherme, que irão desenvolver um mandato compartilhado. O coletivo do PSOL assume a cadeira até então ocupada pelo vereador Zeca do Barreiro (Avante), que teve o mandato cassado por descumprimento de percentual de 30% na cota de gênero no processo de registro de candidatura.

O mandato das quatro mulheres, modelo de atuação política pouco conhecida do eleitorado paraense e em geral no Brasil, é uma realidade e demonstrou acelerado crescimento nos últimos anos. Já em 2020, ano das eleições municipais, dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontavam que as candidaturas coletivas já não estavam concentradas apenas na região Sudeste, especialmente em São Paulo, com 91 registros; mas também no Nordeste, representado por 23 candidaturas do Estado de Pernambuco.

Ainda pelos indicadores do TSE de dois anos atrás, o Pará aparecia na 5ª posição, com 14 candidaturas, dentre os dez Estados com maiores registros, à frente de Paraná (13), Goiás (10), Rio Grande do Sul (10), Bahia (9) e Santa Catarina (9). Estudo realizado há dois anos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) apontou um crescimento expressivo das candidaturas coletivas. Elas se multiplicaram. O Centro de Política e Economia do Setor Público (Cepesp) da FGV com base em estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2012, eram apenas três, que saltaram para 13 em 2016 e 257 em 2020.

"O formato de candidatura coletiva faz parte de uma nova dinâmica, é apostar na política mais horizontal. Somos quatro corpos diferentes atravessados por muitas dores, lutas, resistência, afeto, tudo isso junto numa chapa coletiva nos faz mais fortes”, afirma Gizelle de Freitas, uma das integrantes do Mulheres Amazônidas. No País, temos outros casos de candidaturas coletivas: Coletivo Igreja (PL-PE) e a Bancada Diversas (PSOL-BA). 

Como vai funcionar o mandato?

Na perspectiva de atuar em um sentido coletivo, a assistente social Gizelle considera se tratar de “um exercício permanente de ouvir e falar na medida certa. Saber que o coletivo vem sempre em primeiro lugar. Não estamos prometendo que tudo vai dar certo, não estamos aqui para gerar expectativas que podemos não cumprir. Mas podemos garantir que faremos mais que o possível para fazer um mandato que represente os anseios das mulheres, povo negro, LGBTQI daqueles e daquelas que vivenciam diversas violências diárias”.

Fora do Brasil, países como Suécia, Austrália, Itália, Islândia, Argentina e Espanha apresentam iniciativas de mandatos compartilhados, segundo o estudo, de 2019, da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS), uma organização suprapartidária, formulado em conjunto com a Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) e Instituto Arapyaú. Em um estudo de mais de 100 páginas, a pesquisa da FGV/TSE demonstrou que o crescimento dessas candidaturas se justificou pela crise de representatividade da política brasileira. Teria sido uma estratégia dos partidos de ganhar mais votos e financiamento e ao sucesso recente de candidaturas coletivas e compartilhadas. O trabalho considerou todos os candidatos que utilizaram os termos “bancada”, “coletiva”, “coletivo”, “mandata” ou “mandato”.

Os dados do TSE apontaram, que os partidos alinhados à esquerda têm se utilizado cada vez mais da estratégia. No estudo, o PSOL aparece como o partido com maior número de candidaturas compartilhadas, 99 - quase metade delas em São Paulo. Em seguida está o PT, com 51 candidaturas, mas legendas como PC do B, PDT e PSB também figuravam. Mas há também a presença de partidos de direita e de centro.

"Confusão para o eleitor"

Em novembro de 2020, o ministro do TSE Luis Felipe Salomão havia negado liminar para que Adevania Coelho de Alencar Carvalho, candidata ao cargo de vereadora em Ouricuri (PE). Impossibilitou que ela aparecesse nas urnas com o nome “Coletiva Elas” ou “Adevania da Coletiva Elas”. Salomão alegou que provocaria confusão para o eleitor, uma vez que a legislação atual previa que a candidatura seja individual. Mas foi a partir desse episódio que ocorreria um movimento das candidaturas coletivas.

Até então, no Brasil, o mandato coletivo ou compartilhado não foi oficializado. Ele é exercido a partir de um acordo informal entre o parlamentar eleito e o grupo que o apoia, onde o parlamentar. Isso porque, apesar de não haver impedimento, "a legislação eleitoral trata a candidatura como um ato individual".

Em junho de 2021, a Câmara dos Deputados pôs em discussão as candidaturas coletivas. Segundo estudo da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade, as duas primeiras candidaturas coletivas ocorreram em 1994, mas um aumento expressivo só foi acontecer nas eleições municipais de 2016, com 98 candidaturas.

Estavam em análise na Câmara algumas propostas que buscavam regulamentar as candidaturas e os mandatos coletivos. Uma dessas propostas era a PEC 379/17, de autoria de Renata Abreu, que permitiria a existência de mandato coletivo para vereador, deputados estadual, distrital e federal e senador.