Em Belém, deputados apreciam PL que cria apoio médico e psicológico a policiais e bombeiros

Com trâmite normal na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), em Belém, o Projeto de Lei (PL), de nº 232/2023, que cria diretrizes para o apoio médico e psicológico a policiais civis, militares e bombeiros vinculados à Secretaria de de Segurança Pública do Estado (Segup), vai a plenário para votação dos deputados estaduais, na manhã desta terça-feira (30). 

Em síntese, a proposta de autoria do deputado Alex Santiago, considera desde a avaliação técnica, atendimento médico, tratamento psicológico e terapêutico individualizados, o que pode ser realizado de modo online.

O texto da proposição informa também que o apoio médico e psicológico aos profissionais “são essenciais para o ambiente de maior compreensão interpessoal e a qualidade de vida”. O PL tem pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde, e prevê que o programa fique sob a gestão compartilhada da Segup e da Secretaria de Saúde do Pará (Sespa).

Ainda nesta terça-feira, deve ser votado o PL de nº 232/2023 que prevê a atualização do percentual de 6,51% valor dos vencimentos, funções gratificadas e dos proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Ministério Público do Estado. O PL tem pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. A data base da revisão anual no Ministério Público é o mês de abril de cada ano.

Pelo texto proposto, o índice de revisão considerou a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de novembro de 2021 a março de 2023, no percentual de 9,82%, com dedução do percentual de 3,11%, concedido de forma estimada por meio da Lei Estadual n° 9.501, de março de 2022, o que aponta a concessão então de 6,51%.

Os demais projeto de lei previstos na pautam limitam-se a declarar e reconhecer o caráter de utilidade públicas das entidades ‘Associações dos Empreendedores do Pará’, ‘Associação Arca da Família (Asaf) e da “Cooperativa de Transporte Terrestre e Hidroviário de Passageiros e Cargas de Limoeiro do Ajuru (Cooptransllm).