Eleições 2024: Regras para a contratação de servidores começam a valer a partir de sábado (6)

A partir desse sábado, 6 de julho, ficam faltando apenas 3 meses para o primeiro turno das eleições municipais. Segundo o calendário eleitoral, começam a valer novas regras para candidatos que ocupam cargos públicos.

De sábado (6/7) até o dia da posse dos eleitos, fica proibido a contratação, nomeação, transferência e exoneração de servidores públicos. Será permitido apenas cargos comissionados e funções de confiança.

A nomeação de servidores só será válida se o resultado do concurso foi homologado até 6 de julho. 

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Confira abaixo outras restrições importantes que começam a valer nesse sábado:

Presença em inaugurações: candidatos e candidatas ficam proibidos de comparecer em inaugurações de obras públicas.

Contratação de shows: Fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.

Publicidade estatal: A divulgação de publicidade institucional de programas do governo, pronunciamentos em rádio e televisão e divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais estão proibidas, a menos que haja autorização da Justiça Eleitoral.

Transferência de recursos: Os servidores ficam proibidos de fazer transferência voluntária de recursos da união para estados e municípios. A lei abre exceção para obras que já estavam em andamento e para situações de calamidade pública.

Veiculação de nomes, slogans e símbolos: fica proibido que sites, canais e outros meios oficiais de informação incluam nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou elementos que identifiquem autoridades, governos ou administrações que estejam disputando cargos em uma campanha eleitoral.

*(Iury Costa, estagiário sob a supervisão de Hamilton Braga, coordenador do Núcleo de Política e Economia)