Eleições 2024: Quantos vereadores são eleitos em Ananindeua? Veja distribuição de vagas no município
Legislação institui que o número de vagas nas câmaras municipais
Nas Eleições 2024, que acontecerá no dia 6 de outubro, os eleitores de Ananindeua, Região Metropolitana de Belém, irão às urnas para eleger 25 vereadores que vão representar a população pelos próximos quatro anos na Câmara Municipal.
O quantitativo de candidatos eleitos é determinado com base na população do município, de acordo com o estabelecido na Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município.
A legislação federal institui que o número de vagas nas câmaras municipais é proporcional à sua população, com o objetivo de garantir uma representação justa e equitativa para todos os habitantes.
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O Censo de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que o município de Ananindeua tem 478.778 habitantes. No último pleito municipal, em 2020, foram eleitos 25 candidatos.
Determinação de vagas
A quantidade de vereadores em um município é determinada por faixas populacionais.
Veja abaixo como essa distribuição é feita, de acordo com a Constituição Federal:
Até 15.000 habitantes: 9 vereadores
De 15.001 a 30.000 habitantes: 11 vereadores
De 30.001 a 50.000 habitantes: 13 vereadores
De 50.001 a 80.000 habitantes: 15 vereadores
De 80.001 a 120.000 habitantes: 17 vereadores
De 120.001 a 160.000 habitantes: 19 vereadores
De 160.001 a 300.000 habitantes: 21 vereadores
De 300.001 a 450.000 habitantes: 23 vereadores
De 450.001 a 600.000 habitantes: 25 vereadores
De 600.001 a 750.000 habitantes: 27 vereadores
De 750.001 a 900.000 habitantes: 29 vereadores
De 900.001 a 1.050.000 habitantes: 31 vereadores
De 1.050.001 a 1.200.000 habitantes: 33 vereadores
De 1.200.001 a 1.350.000 habitantes: 35 vereadores
De 1.350.001 a 1.500.000 habitantes: 37 vereadores
De 1.500.001 a 1.800.000 habitantes: 39 vereadores
De 1.800.001 a 2.400.000 habitantes: 41 vereadores
De 2.400.001 a 3.000.000 habitantes: 43 vereadores
De 3.000.001 a 4.000.000 habitantes: 45 vereadores
De 4.000.001 a 5.000.000 habitantes: 47 vereadores
Acima de 5.000.000 habitantes: 55 vereadores
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