Discussão sobre flexibilização do uso de agrotóxicos no Brasil deve avançar no 2º semestre

Discutida há quase 23 anos no Congresso Nacional, a política de flexibilização do uso de agrotóxicos e defensivos agrícolas no Brasil, hoje encampada no projeto de lei 1.459/2022, tem avançado na pauta de deputados e senadores da atual legislatura.

O principal conflito é a relação entre o crescimento da produtividade que os produtos proporcionam ao agronegócio brasileiro, na medida em que mais e mais estudos atestam malefícios para a saúde dos consumidores e do meio ambiente. 

Boa parte do problema da oposição com o projeto de ampliação é a decisão de que as autorizações se concentrariam no Ministério da Agricultura, sem ingerência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

"PL do veneno"

Na opinião do senador Paulo Rocha (PT-PA), a proposta se encaixa bem na política atual do Governo Federal, inclinado a beneficiar o agronegócio brasileiro. Ele se preocupa, porém, com o uso indiscriminado desses produtos. 

"Essa política aí dos agrotóxicos e de quebra da questão ambiental e de redução das terras indígenas estão todas no mesmo pacote. Tudo isso faz parte do fortalecimento do agronegócio e aumento da produtividade da indústria de grãos no Brasil e no mundo. Como o Brasil é um grande produtor de grãos, eles acabam se fortalecendo no mercado internacional, tendo mais poder de decisão e influência. Acontece que esse pessoal não tem freio e não se preocupa com questão ambiental, com temperatura, clima, com a saúde pública. Os interesses do lucro e do grande capital tem essa volúpia que é apoiada pelo Presidente da República. Eles tem essa força de mudar o arcabouço legal do país. Temos resistido contra", avalia ele, ao frisar que a o chamado "PL do veneno" é uma afronta e que deve gerar consequências graves para a saúde pública no longo prazo. Ele está ciente, porém, que o governo tem maioria no Congresso, e, portanto, os recursos que sobram para a oposição é pedir audiências públicas para aprofundar as discussões.

Na última audiência pública sobre o tema, o diretor técnico adjunto da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Reginaldo Minaré, afirmou que a lei não vai promover o uso desenfreado de qualquer produto e que todos os testes e restrições sanitárias seguirão sendo aplicados para garantir a segurança dos consumidores.

"Todas as instituições que cuidam de saúde e meio ambiente que, por ventura, recomendarem alguma restrição ou apontaram perigo sobre o uso de um determinado produto, o órgão brasileiro vai ter que fazer uma reavaliação. O projeto não retira nenhum poder do Ministério Público nessa área e proíbe e desencoraja o uso de pesticidas, tendo previstas reparações civis, infrações administrativas e crimes", afirma.

No momento, o presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do senado, Acir Gurgacz (PDT-RO), está reavaliando o relatório final, que já havia sido publicado, mas agora será reanalisado.

Produtividade e competividade

Segundo Guilherme Minssen, diretor técnico da Federação de Agricultura e Pecuária do Pará, é importante lembrar que o projeto não quer ampliar o uso de agrotóxicos, mas sim dos defensivos agrícolas.

Ele lembra que são graças a estes produtos que a produtividade do agronegócio brasileiro ganhou competitividade nos últimos anos, além de livrar as lavouras de pragas invasoras que causam prejuízos e diminuição na produção.

"A maior vantagem que teríamos, no momento, seria ter mais defensivos agrícolas livres para serem provados, testados tecnicamente. É provado que nós temos, hoje, defensivos agrícolas que produzem mais, em menos tempo e em menor área, com muito mais qualidade e segurança. Os que não são seguros não podem ser utilizados e nem devem ser aprovados. No cenário internacional, o Brasil é um dos que menos usam defensivos na comparação com China, Estados Unidos e Índia, por exemplo", diz. 

A busca pelo equilíbrio

Maura Brochado acredita que é preciso buscar um equilíbrio. Ela é engenheira agrônoma formada pela Universidade Federal Rural do Pará e doutoranda em fitotecnia. Segundo a especialista, que trabalha com manejo integrado de plantas daninhas, os produtos químicos são, de fato, mais eficazes para o controle rápido e ágil das pragas que invadem as plantações. Mas a controvérsia relacionada aos malefícios do uso desses defensivos tem razões de sobra para existir, na visão de Brochado.

"Essa ampliação pode ser muito perigosa em relação a quanto que é usado no campo, principalmente com doses excessivas que não estão na bula, inclusive. Às vezes é utilizado pelo próprio produtor que não tem informações profundas ou recomendações de engenheiros agrônomos. Eu percebo que falta ainda muita informação e maneiras de simplificar essa informação na ponta. Trabalho diretamente no âmbito acadêmico e nem sempre nossa produção chega de maneira simples para que o produtor rural possa aplicar. A gente precisa de mais assistência técnica, com suporte ao produtor", alerta.

Ela lembra que atualmente o Brasil possui um programa de resíduos que acompanha e redige relatórios sobre o nível desses produtos em diversos alimentos, com o objetivo de catalogar as quantidades de defensivos agrícolas.

"Se estiver acima da quantidade, chega lá fora para exportação e esse produto volta. No mercado internacional, muitos estão avançando em relação a liberação de novos produtos, mas  ao mesmo tempo retirando produtos antigos do catálogo de uso, que é o que deveria ser pensado aqui também. O problema é que aqui no Brasil o processo é muito demorado e custoso. Tanto para liberar um produto novo quanto para retirar um antigo do mercado. Mas eu até entendo, porque isso demanda estudos", diz.