Derrubada de veto à desoneração da folha pode custar R$ 19 bilhões às contas públicas

A possível decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos pode provocar um impacto de quase R$ 19 bilhões nas contas do Governo Federal.

Membros do Congresso defendem a rejeição do veto, que tem como consequência não apenas a prorrogação do benefício às empresas até 2027, como também o corte na contribuição previdenciária dos municípios. O veto foi publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira (24).

De acordo com o Ministério da Fazenda, o prolongamento da desoneração da folha retiraria R$ 9,4 bilhões anuais aos cofres públicos, enquanto que a redução das alíquotas pagas pelas prefeituras ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retiraria mais R$ 9 bilhões.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que uma proposta para a substituição da desoneração será apresentada até fim do ano, entretanto, ele não deu detalhes das medidas.

Parlamentares defendem a derrubada do veto presidencial, mas para isso acontecer, seria necessário o apoio da maioria absoluta das Casas, ou seja, de 257 deputados e 41 senadores.

Caso o veto seja derrubado, o Executivo pode acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a lei. A proposta aprovada pelo Congresso permitia que, até 2027, os segmentos desonerados pagassem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, ao invés de 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de salários para a Previdência.

Os setores beneficiados são calçados, call center, comunicação, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

O projeto também estende o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação para compensar a renúncia de receitas. A contribuição dos municípios ao INSS, que consta no texto, é reduzida de 20% para 8%, para cidades com até 142,6 mil habitantes.

Manifestações 

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) , composta por 209 deputados e 46 senadores, emitiu uma nota, na qual alega que o veto traz "riscos expressivos" aos setores e tem o objetivo de apenas recompor a arrecadação, sem levar em consideração os efeitos negativos sobre a manutenção dos empregos.

"Neste momento, de discussão de uma agenda econômica que carece de consenso, é preciso construir, não tensionar", diz o presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).

"A FPE trabalhará de maneira firme, em conjunto com outras frentes parlamentares que defendem o ambiente de negócios, a segurança jurídica e a geração de empregos, para derrubar os vetos à desoneração da folha de pagamentos", diz.

Entidades que representam empresas de 17 setores intensivos em mão de obra, entre elas a Associação Nacional dos Jornais (ANJ), divulgaram uma nota na sexta-feira (24), na qual defendem a derrubada no Congresso Nacional do veto integral do presidente Lula ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento desse grupo de organizações que juntas geram 9,24 milhões de empregos.