Deputados aprovam projetos de combate a maus-tratos contra idosos

Entre os projetos de lei (PLs) aprovados na sessão legislativa ordinária, da terça-feira (27), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), destaque para o projeto de nº 478/2023, da deputada Paula Titan (MDB), que estabelece diretrizes para o Fortalecimento da Política de Enfrentamento do Abandono Afetivo do Idoso, especificamente no que se refere ao abandono afetivo do idoso.

A proposição quer garantir a proteção e o amparo aos idosos em situação de vulnerabilidade emocional, prevenir a negligência e o abandono por parte de familiares e da sociedade. O PL diz que cabe ao Executivo, por meio de órgãos competentes, desenvolver ações e programas para fortalecer a referida política estadual.

Também foi aprovada nesta terça-feira a proposição de nº 773/2023, que proíbe a doação ou venda de animais domésticos para quem praticou crime de violência ou maus-tratos. De acordo com a proposta, no ano de 2022, os índices de maus-tratos contra animais aumentaram em quase 30% no Pará. Os dados são da Segup, e englobam todos os tipos de violência.

Outros projetos de lei aprovados, são o de nº 687/2023, que declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Pará a "Praia do Pedral", no município de São Félix do Xingu, no sudeste estadual, de autoria do deputado Torrinho Torres (Podemos). E, ainda, o PL de nº 107/2023, de autoria do deputado Braz (PDT), que aprovou a inclusão de estudos sobre ‘Educação Finaceira’ nas escolas da rede pública e privada de ensino do Pará. 

Pela proposta, o tema "Educação Financeira" é transversal e pode contribuir para um conjunto de orientações e esclarecimentos sobre atitudes adequadas no planejamento e uso dos recursos financeiros pessoais e familiares.

Crise do açaí

Às 15h, desta quarta-feira (28), a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, da Alepa, promoverá uma reunião extraordinária na Casa, para discutir a atual crise do açaí. A reunião de iniciativa do deputado Carlos Bordalo (PT), que preside a citada Comissão, tomará com base levantamento do Dieese Pará, que aponta um reajuste de 9,84%, no preço do litro do açaí, em janeiro passado no comparativo com o mês anterior, de dezembro de 2023.

De acordo com o Dieese, entre janeiro/2023 e janeiro/2024, o litro do açaí teve alta de 9,29%, com o preço ficando, em média, R$ 19,82, no último mês do ano passado, e chegando aos R$ 21,77, em janeiro deste ano.

A pesquisa também identificou diferenças de preços entre feiras, supermercados e pontos de vendas por Belém. Dependendo da feira, o preço varia entre R$ 12,00 e R$ 18,00; nos supermercados, R$ 26,00 e R$ 29,99.

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, da Alepa, convidou para a reunião, representantes de secretarias e órgãos públicos, como Semas, Ideflor-Bio, ICMBio, Sefa, Embrapa, Defensoria Pública do Estado e da União, MP estadual e federal, entre outras instituições.