Deputados votam alteração no critério do Vale Gás

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) discute na sessão desta terça-feira, 31, o projeto de lei 172/2022 de autoria do Poder Executivo para alterar a metodologia de aferição de renda dos beneficiários do programa “Vale Gás”. De acordo com o projeto, passariam a ser considerados os dados disponibilizados pelo programa Auxílio Brasil em atualizações trimestrais.

De acordo com o Governo do Estado, a proposta tem o objetivo de melhorar os critérios de identificação de beneficiários, atendendo aqueles com renda familiar declarada igual a zero, segundo as informações que constam no cadastro do programa federal. Ou seja, na prática, a medida levaria ao aumento do número de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica atendidas.

“Trata-se de medida urgente e extremamente necessária, considerando os sucessivos aumentos do preço do gás de cozinha, causados pela grande instabilidade do preço internacional do petróleo, devida sobretudo ao também imprevisível desenrolar da Guerra na Ucrânia”, afirma a justificativa do projeto que tramita em regime de urgência.

Também está na pauta a votação do projeto que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito para execução do projeto "Asfalto Por Todo Pará II". A ideia é incluir um novo banco no rol de instituições passíveis de serem consultadas para o financiamento. De acordo com o Executivo Estadual, a proposta atende ao princípio da economicidade dos gastos públicos e amplia as alternativas de fontes para o Estado escolha a proposta mais vantajosa.

Outros projetos que tramitam na Casa incluem o reconhecimento como instituição de utilidade pública de cinco entidades de diferentes campos de atuação. São elas: a Associação de Sustentabilidade do Pará (AgroPará), a Liga Esportiva de Curionópolis, a Associação de Desenvolvimento Econômico Social Ápio Fança (ASAF), a Associação Evangélica Paraense (AEPA) e a Colônia de Pescadores Z 31. Além disso, está na pauta o projeto que declara a competição off-road denominada Raid Alenquer-Curuá como patrimônio cultural de natureza do Pará