Deputados paraenses se posicionam sobre PL das Fake News

O principal assunto discutido na Plenária da Câmara dos Deputados ontem (2) foi o Projeto de Lei 2630, o PL das Fake News. Após o trâmite de urgência ser aprovado na última semana, o texto entrou na pauta do dia e mais de 100 parlamentares se inscreveram na discussão da Casa para se posicionar contra ou a favor.

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Horas antes, a deputada paraense Alessandra Haber (MDB) afirmou nas redes sociais que não concorda com a aprovação do texto apresentado pelo relator Orlando Silva (PCB). “Votarei não ao atual texto do PL 2630. É urgente combatermos a desinformação, mas sem ameaçar de maneira nenhuma a liberdade. Vamos continuar discutindo com prioridade o assunto para chegar a uma proposta que combata as Fake News e garanta os direitos fundamentais”, declarou nas redes sociais.

Em entrevista exclusiva ao jornal O Liberal na última semana, os deputados Airton Faleiro (PT), Dilvanda Faro (PT) e Renilce Nicodemos (MDB) disseram que são a favor da proposta. O Delegado Éder Mauro (PL) não quis se pronunciar sobre o assunto. A reportagem também solicitou posicionamento de Elcione Barbalho (MDB) e Priante (MDB) e até esta publicação, não teve retorno.

A PL das Fake News institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso corporativo e e-mail.

Contra a desinformação e discurso de ódio

O projeto prevê uma série de regras para combater e punir a disseminação de informações falsas na internet. Um artigo, inclusive, obriga as big techs que controlam buscadores da internet e mídias sociais a identificar corretamente e pagar pela informação confiável gerada pelos meios tradicionais.

Para a professora da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal do Pará, Ana Lúcia Prado, a aprovação do PL é urgente para proteger os direitos fundamentais dos brasileiros, inclusive no ambiente digital.

“Sei que o projeto não é perfeito, pode ser melhorado, mas agora, ele é essencial. É o que temos para responsabilizar as grandes plataformas pelos conteúdos violentos, mentirosos e nocivos que circulam nas redes sem nenhuma consequência prevista. Aprovar o PL é importante para garantir a proteção de nossas crianças e adolescentes, inibir proliferação de discursos neonazistas nos ambientes digitais e salvaguardar nossa democracia que já foi tanto prejudicada pela desinformação”, defende a pesquisadora do CNPQ da área de jornalismo e desinformação.

Ela analisa que o trecho que prevê imunidade parlamentar poderia ser editado, a fim de coibir a propagação de fake news, inclusive de políticos. “Essa brecha no texto do PL pode ser prejudicial lá na frente, porque essas pessoas que estão em cargos públicos podem usar de sua credibilidade e popularidade para disseminar desinformação, como já vimos ocorrer nos últimos anos. Entretanto, esse fato não diminui em nada os benefícios que o projeto deve trazer ao País”, explica Ana Prado.

Investida das plataformas

A professora lembra ainda que a regulamentação não é uma novidade. Outros países já regulamentaram a internet em seus territórios e portanto, as plataformas devem se adaptar ao Brasil, como se adaptaram em outros países. “O PL segue o modelo que já entrou em vigor em países da Europa. Se as grandes empresas tiveram que se adaptar às leis do estrangeiro, por aqui seria diferente?”, questiona.
“Quando as plataformas não querem se adequar às legislações de um país onde elas atuam, elas querem dizer que são maiores que o próprio País. E nós não podemos deixar isso acontecer”, defende.

Ana Prado se refere à ofensiva de empresas de tecnologia contra o projeto, especialmente o Google e o Twitter. “O Google divulgou na sua página inicial uma publicidade contra a aprovação do PL, totalmente alinhada com pensamentos ideológicos daqueles que pensam que a liberdade de expressão pode ser utilizada sem responsabilidade ou consequência.

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“As plataformas não estão ligando para as nossas preocupações. Há grupos de neonazistas nas redes sociais há anos e quando elas moderaram os conteúdos? Em um mês, tivemos ataques em escolas que deixaram crianças mortas, promovidos por mensagens de ódio online. Portanto, elas precisam ser reguladas”, finaliza.Algo precisa ser feito”, finaliza a pesquisadora.

Entenda a PL das Fake News

As medidas, se aprovadas, valerão para as plataformas com mais de 2 milhões de usuários, inclusive estrangeiras que oferecem serviços ao público brasileiro. A proposta é de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e após ser aprovada no Senado,chegou à Câmara dos Deputados em meio a polêmicas.

Enquanto alguns parlamentares e setores da sociedade acreditam serem necessárias medidas para combater o financiamento de notícias falsas, especialmente em contexto eleitoral, outros acreditam que as medidas podem levar à censura.

Entre diversos pontos previstos pelo PL, os provedores de redes sociais e de serviços de mensagens deverão proibir contas falsas criadas ou usadas “com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público”, exceto em caso de conteúdo humorístico ou paródia. Neste caso, serão permitidas as contas com nome social ou pseudônimo.

Além disso, os usuários deverão ser notificados em caso de denúncia ou de aplicação de medida por conta da lei. Entretanto, eles não precisarão ser notificados em casos de dano imediato de difícil reparação; para segurança da informação ou do usuário; de violação a direitos de crianças e de adolescentes; de crimes previstos na Lei do Racismo; ou de grave comprometimento da usabilidade, integralidade ou estabilidade da aplicação.

O texto prevê que o usuário poderá recorrer da decisão de remoção do conteúdo e de contas. Será também assegurado ao ofendido o direito de resposta na mesma medida e alcance do conteúdo considerado inadequado.