Deputado apresenta projeto na Alepa para que uso de máscaras deixe de ser obrigatório no Pará

O deputado estadual Delegado Caveira protocolou, na última terça-feira (15), na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), um projeto de Lei que altera a Lei n° 9.051/2020, de 13 de maio de 2020, que instituiu a obrigatoriedade de uso de máscaras em vias e logradouros públicos, como medida de contenção ao coronavírus (COVID-19). Ele propõe que o uso do item de proteção facial passe a ser facultativo.

Em sua justificativa, o parlamentar cita os avanços na vacinação e consequente queda no número de infectados e mortos pela doença. “Imperioso destacar, conforme consta no site oficial da Secretaria de Saúde Pública do Estado do Pará - SESPA, (que) o Pará já imunizou 81,61% da população com a primeira dose contra a Covid-19, o que coloca o Estado em boa colocação, se comparado aos demais estados do país, no número de vacinados”, observa.

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Caveira também argumenta que diversos estados brasileiros já desobrigaram ou flexibilizaram o uso de máscaras, entre eles Rio de Janeiro e São Paulo. Ele diz ainda, na justificativa, que o objetivo da proposta não é desmotivar ou motivar o uso do item. “Ao contrário, este apenas verifica a desnecessidade de uso de máscara por todos os dados já apresentados e diante da flexibilização das restrições pelo Governo Estadual, culminando no retorno gradual das atividades presenciais no âmbito do setor público e privado, tais como shows, casas noturnas e entre outras”, declarou. “Além disso, visa preservar as liberdades individuais e estimular o voluntarismo e o direito do cidadão de fazer suas próprias escolhas”, completou.

Apesar do anúncio feito por alguns estados ou cidades brasileiras, Governo do Pará e Prefeitura de Belém ainda não tomaram nenhuma decisão envolvendo a flexibilização do uso de máscaras.

A matéria apresentada pelo deputado Caveira precisa passar pelas Comissões de Saúde e Justiça da Alepa antes de seguir para votação no plenário da casa.