Defesa de Bolsonaro recorre à justiça para reverter a inelegibilidade

Nesta segunda-feira (7), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro emitiu um recurso contra a sentença proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o considerou inelegível por um período de oito anos, em junho passado.

O TSE analisou o comportamento de Bolsonaro durante uma reunião ocorrida em julho do ano anterior, no Palácio da Alvorada, na qual ele atacava o sistema eletrônico de votação perante os embaixadores. A validação desse encontro foi alvo de questionamento por parte do PDT.

A equipe jurídica do ex-presidente protocolou junto ao TSE os chamados "embargos de declaração". Ainda não foi estipulado um prazo para a apreciação desse recurso. O intuito desse recurso é identificar possibilidades de erros ou contradições presentes no acórdão da decisão proferida. O referido documento foi tornado público na semana anterior e possui uma extensão de 433 páginas.

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A deliberação do colegiado engloba o registro completo do julgamento, junto aos votos dos ministros e as argumentações que embasaram para concluir o veredito. Além disso, os advogados também podem buscar recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Vale notar que três dos sete ministros que compõem o TSE também são membros do STF e poderiam vir a participar do julgamento de um eventual recurso.

De acordo com as normas internas da Corte, os ministros que desempenham funções no tribunal eleitoral não são automaticamente impedidos de deliberar sobre questões de ordem constitucional provenientes de processos originários do TSE.