Decisão de não punir Pazuello abre precedente perigoso, apontam senadores

Senadores lamentaram a decisão do Exército de não punir o general e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello após participar de protesto ao lado do presidente Jair Bolsonaro. Para parlamentares, o arquivamento do procedimento disciplinar abre um precedente perigoso. Senadores usaram suas redes sociais para criticar a decisão.

Em nota, o Exército informou que "não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar por parte do general Pazuello" e que "arquivou-se o procedimento administrativo que havia sido instaurado". Em 23 de maio, Pazuello, que é general da ativa, participou de evento no Rio de Janeiro com apoiadores de Bolsonaro e chegou a fazer um discurso ao lado do presidente.

“Armas partidarizadas ou política armada são incompatíveis com a democracia, eleições livres e periódicas. Não punir Pazuello abre precedente à insubordinação. Necessário comunicado das Forças Armadas à Nação de que defendem a hierarquia, a disciplina, o respeito ao regulamento e à Constituição” apontou Simone Tebet (MDB-MS) em sua conta em uma rede social. 

Para Jean Paul Prates (PT-RN), a decisão incentiva militares a participarem de atos políticos. O Regulamento Disciplinar do Exército proíbe o militar da ativa de se manifestar publicamente a respeito de assuntos de natureza político-partidária sem que esteja autorizado previamente.

“Liberou geral! Com esta lacônica justificativa, fica patente que acabou a proibição a militares da ativa de participar de manifestações políticas. Quantos vão afrontar a regra com base na jurisprudência aberta por conta de Pazuello?" ponderou Jean Paul.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) também classificou a posição do Exército como um desrespeito à Constituição e uma permissão à partidarização dos militares. 

“Ao não punir Pazuello, o Exército se apequena e ,mais, afronta a Constituição ao permitir a partidarização de um militar da ativa, algo vedado pela nossa Lei Maior. É um desrespeito. Forças Armadas devem defender o país e não governos", avaliou a senadora.

Assim como Eliziane, Fabiano Contarato (Rede-ES) considera que o arquivamento do procedimento disciplinar “apequena” as Forças Armadas.

“O Comandante do Exército, ao se omitir, apequenou-se: as Forças Armadas são uma instituição de Estado e não podem se portar como uma falange do bolsonarismo. O país pagará um preço amargo por seu servilhismo e falta de espírito público", assinalou.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) lembrou que a participação de Pazuello no ato foi criticada inclusive pelo vice-presidente, Hamilton Mourão.

“É inaceitável que Pazuello não tenha sido punido. Até o vice-presidente, Hamilton Mourão, general da reserva, defendeu a regra que veda participação de militares da ativa em atos políticos para ‘evitar que a anarquia se instaure’ dentro das Forças Armadas”, escreveu. 

Vice-presidente da CPI da Pandemia, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) avaliou que a decisão põe em xeque a democracia brasileira. Ainda assim, Randolfe acredita que as Forças Armadas são leais à Constituição. 

“Hierarquia e disciplina são os pilares do funcionamento das instituições militares, consagrados pela nossa Constituição. A insubordinação a esses princípios leva à anarquia e ameaça o funcionamento do Estado democrático de direito. Lamento a decisão, mas mantenho fé inabalável no Alto Comando das Forças Armadas, nos comandos militares e na lealdade que eles tem à CF e ao Brasil, e não a qualquer inquilino de plantão no Palácio do Planalto.

O relator da CPI da Pandemia, Renan Calheiros (MDB-AL), disse esperar que a decisão seja um movimento de “retirada” e não de “rendição” e que o Exército esteja poupando forças para a “batalha final” contra os inimigos da Constituição. 

“Há diferença grande entre os movimentos sagazes da guerra: a retirada e a capitulação, que é a rendição ao inimigo. Quero crer que a decisão do comando do Exército é movimento de retirada, de recuo, não de capitulação. Tenho certeza de que os comandantes não vão se render na guerra pela democracia” — avaliou Renan. 

Já Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou que está evidente uma “politização” das Forças Armadas.

“Politização das Forças Armadas e das polícias, negacionismo homicida, boçalidade e mentira como método de governo,  pandemia descontrolada e fome. Os problemas do Brasil seguem aumentando”, escreveu.