Decisão de Moraes sobre bloqueio de conta da Starlink preocupa acesso à internet no Pará

A cobertura dos satélites de internet da empresa Starlink, propriedade do bilionário sul-africano Elon Musk, está disponível em todos os municípios paraenses, de acordo com dados apurados pelo Grupo Liberal no Mapa de Cobertura da organização. Agora, com o bloqueio das contas da multinacional, determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, usuários demonstram preocupação com um possível corte do serviço no Pará.

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A decisão do ministro Alexandre de Moraes, de bloquear as contas bancárias da Starlink na última quinta-feira (28), teve como objetivo garantir o pagamento das multas impostas pela Suprema Corte ao X (antigo Twitter) – que também é de propriedade de Musk –. Antes disso, Moraes havia estipulado um prazo de 24h para que a empresa do bilionário apresentasse um representante legal no Brasil, sob pena de suspender a rede social no país.

Após o bloqueio das contas, a Starlink enviou um comunicado aos clientes, nesta quinta-feira (28), no qual diz que "está comprometida em defender seus direitos" e que continuará prestando os serviços "gratuitamente, se necessário".

Nos últimos anos, a empresa de Musk se consolidou como a principal provedora de internet via satélite do Brasil, com uma média atual de 215 mil clientes, dentre eles as Forças Armadas, órgãos do sistema de Justiça e escolas públicas. Entre os estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão), 90% dos municípios têm a cobertura da Starlink, segundo informações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O paraense Luiz Omar é prático de navio e viaja pelos rios da região, ele conta que passou a usar os serviços da Starlink desde que as vendas iniciaram no Brasil. “Utilizo a antena na minha fazenda que tinha problema de Internet e, também, como sou Prático do Rio Amazonas, utilizo a bordo. Devo dizer que, depois do GPS, a antena foi muito importante para os navegadores, em especial no Rio Amazonas”, afirma.

Omar relembra as dificuldades que enfrentavam no passado para tentar a conexão durante as viagens. “Antes da mesma[Starlink], tínhamos que esperar passar em frente as cidade para usar a Internet, que ainda era de péssima qualidade”, completa.

Ainda de acordo com o profissional, existe um receio muito grande por parte das pessoas que são clientes da empresa de internet com a possibilidade de uma interrupção da transmissão. “Estamos preocupados com a possibilidade da possível interrupção dos serviços, pois hoje temos Internet a viagem toda no Rio Amazonas, para poder administrar a empresa a distância e receber fatos novos da navegação, por exemplo. Vai ser um grande retrocesso caso o sinal da Starlink saia do ar”, finaliza.

O advogado paraense André Luiz Trindade é especialista em Direito Penal e Direito Eleitoral, ele explica que a decisão do ministro Alexandre de Moraes resguarda questionamentos sobre a legalidade, à medida em que, de acordo com o advogado, não parece ter respeitado o devido processo legal. “Isso porque, muito embora a Starlink integre o mesmo grupo econômico que a empresa ‘X’, foco central da controvérsia, a nossa legislação estabelece procedimentos legais a serem observados para responsabilizá-la, uma vez que possui personalidade jurídica própria e até mesmo outros acionistas’’, cita.

O especialista ressalta que a determinação de Moraes não inclui a suspensão dos serviços da Starlink no Brasil. No entanto, com a restrição financeira, a possibilidade pode vir a ser discutida pelos componentes da multinacional. “É fato que o bloqueio de contas bancárias repercute diretamente na operação da empresa, podendo refletir negativamente nos serviços. Levando em consideração esses fatores, eventual suspensão dos serviços no Brasil deverá ser objeto de deliberação dos membros da empresa, que, avaliando a viabilidade, poderão decidir por suspender ou dar continuidade, até mesmo de forma gratuita”, frisa André.

A rede de satélites de Elon Musk, operada por meio da empresa Space X, está inserida em diversos setores da administração pública brasileira, com contratação de serviços para atividades militares do Exército e da Marinha, além da própria rede de ensino. No Pará, uma das instituições de ensino que faz uso da ferramenta é a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), que após determinação do Ministério das Comunicações aderiu a internet da Starlink no Navio Hospital Escola Abaré, que é utilizado para telemedicina.

Em uma área diferente, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA), desembargador Leonardo Gondim, informou com exclusividade ao Grupo Liberal que – como uma novidade para este ano – o órgão vai utilizar a ferramenta nas eleições municipais em outubro, com o objetivo de acelerar os resultados da votação, sobretudo nas localidades mais distantes do estado.

Em relação a isso, o advogado André Trindade destaca que, se porventura os serviços da empresa vierem a ser suspensos – seja por ordem judicial, seja por decisão dos mesmos da Companhia – o TRE/PA detém de outras tecnologias para garantir o andamento regular do processo eleitoral de 2024. “Muito embora o nosso Estado comporte dimensão desafiadora, a Justiça Eleitoral do Pará sempre desempenhou um excelente trabalho frente às apurações dos resultados, o que nos atrai uma certa tranquilidade, mesmo em um cenário de suspensão dos serviços da Starlink”, conclui.