Criação de CPMI divide opiniões da bancada paraense

O pedido de demissão do então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General Gonçalves Dias e a possível instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar os fatos ocorridos em 8 de janeiro aqueceram o debate sobre as investigações em torno dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. No Congresso Nacional, parlamentares da bancada paraense de apoio ao Governo Federal e de oposição ainda se dividem sobre as medidas adotadas e a participação do Legislativo na apuração.

Ainda na quarta-feira, após a divulgação das imagens pela CNN, o deputado federal Delegado Caveira (PL) falou na tribuna da Câmara sobre o caso e a suspeita de que militares e o General tenham dado apoio aos invasores do Palácio do Planalto. “Assinei o pedido de prisão do ministro, General do Exército brasileiro, Gonçalves Dias, que participou ativamente dessa trama de destruição ao Palácio. Ele estaria ali para defender e, muito pelo contrário, estava servindo água e abrindo portas para que manifestantes desavisados praticassem aquela quebradeira”, declarou o parlamentar que também aproveitou a oportunidade para cobrar a iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), pela instalação da comissão.

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“A CPMI há de ser instaurada. Rodrigo Pacheco, leia a CPMI imediatamente, deixa de ser covarde, cumpra o seu dever e a sua palavra. A CPMI está para esclarecer os fatos e trazer a verdade”, defendeu Caveira.

Da mesma forma, o senador Zequinha Marinho (PL), questionou a demora na divulgação das imagens, mesmo com a grande repercussão do fato no Brasil e no exterior. “É no mínimo estranho que as imagens não tenham sido divulgadas antes. Ele (Gonçalves Dias) esteve no Palácio, no auge das invasões, e não fez nada para deter a depredação ao patrimônio público? Precisamos investigar urgentemente essa situação que é posta à tona”, frisou o senador, que foi o primeiro a assinar o requerimento para a CPMI.

“Tem muito ainda a ser apurado. Inclusive, já solicitei ao meu partido que possa indicar meu nome para atuar como membro dessa comissão de inquérito. Precisamos punir a ação dos verdadeiros culpados pela quebradeira, que aconteceu na Praça dos Três Poderes. Devemos também investigar a omissão daqueles que poderiam ter impedido a desordem, mas não o fizeram. Na próxima quarta-feira, 26, será feita a leitura do requerimento na sessão do Congresso e, a partir disso, poderemos instalar a CPMI”, adiantou Zequinha Marinho.

Assim como eles, outros políticos de oposição tem pressionado pela instalação do processo no Poder Legislativo. O deputado Delegado Eder Mauro (PL), por exemplo, publicou em suas redes sociais que vai atuar pela obstrução das pautas até que o requerimento de criação da Comissão seja lido no Senado.

“É nítido que, o então ministro-chefe do GSI, Gonçalves Dias, abre as portas para os supostos manifestantes mascarados, serve água e os direciona para compartimentos onde entende-se que tem consentimento para realizar o quebra-quebra, sem interferência de quem deveria proibi-los. Assinei a CPMI buscando uma apuração séria e isenta para mostrar a verdade dos fatos e encaminhá-la às autoridades competentes, o povo brasileiro quer e merece saber a verdade sobre o dia 08 de Janeiro”, disparou.

Por outro lado, parlamentares da base de apoio ao governo contornaram as críticas que tentam relacionar um militar aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos ataques de janeiro passado. “Os agentes que foram filmados com invasores do Planalto eram ligados ao governo Bolsonaro, do GSI do general Heleno e ainda não haviam sido substituídos. Com a saída do general Dias, as investigações seguem. Todos os invasores devem punidos por seus crimes com o rigor da lei”, disse a deputada federal Dilvanda Faro (PT).

Já o deputado federal Airton Faleiro, da mesma legenda, entende que a pressão pela investigação no Congresso é um artifício da oposição para desqualificar o governo. “Na nossa opinião, não seria necessário a CPMI para apurar, mas diante dessa tentativa de jogar para a opinião pública que nós teríamos coisa para esconder ou que eles tentam inverter o jogo colocando os bolsonaristas como vítimas, nós vamos apoiar a CPMI e vamos mais fundo do que eles imaginam e vamos ter mais resultados contra eles”, afirmou.

Entre os petistas há um certo temor de que os trabalhos possam prejudicar o andamento de votações, como o arcabouço fiscal. Porém, os parlamentares reforçam que vão atuar tanto na Comissão quanto para viabilizar os projetos defendidos por Lula. “Vamos, o governo e a sua base aliada, enfrentar esse debate político com aqueles que querem encobrir esse golpe contra a democracia. A investigação seguirá ampla para responsabilizar quem está por trás dessa barbárie”, pontuou a deputada Dilvanda Faro.

Por sua vez, o senador Jader Barbalho (MDB), diz que as investigações são necessárias, porém crê que a missão cabe aos órgãos que já estão atuando no caso. “Repudiei veementemente os atos antidemocráticos de 8 de janeiro e apoiei as medidas para procurar e identificar os responsáveis pelas depredações. A CPMI não é necessária, já que o resultado é encaminhado para o Ministério Público analisar, aprofundar e apresentar ou não denúncia. Verifico que a Procuradoria Geral da República já apresentou denúncia e o Supremo Tribunal Federal, cumprindo o seu papel constitucional, formou maioria para tornar réus 100 denunciados pelos lamentáveis atos golpistas”, analisa.

A criação de uma CPMI é prevista pela Constituição Federal, que garante aos seus integrantes os poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos da Câmara e do Senado. Os trabalhos são temporários e, após sua conclusão, devem culminar no envio de um relatório para o Ministério Público, que pode responsabilizar civil ou criminalmente os infratores citados.