Construtoras apresentam propostas para 287 mil casas do Minha Casa, Minha Vida

Em coletiva de imprensa sobre a sanção da Medida Provisória que recriou o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), o ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou que as construtoras já apresentaram propostas para a construção de 287 mil empreendimentos habitacionais na Faixa 1-FAR do programa. O ministro destacou que essa demanda reprimida demonstra a necessidade de moradias no país.

Jader Filho também confirmou que vários estados já receberam projetos que ultrapassam as metas estabelecidas pelo governo na regulamentação. O prazo para o recebimento de propostas para o MCMV Faixa 1 com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) está aberto desde o dia 3 de julho.

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Quinze estados, incluindo São Paulo e Bahia, estão entre aqueles que já receberam propostas em quantidade suficiente. Como resultado, a Caixa Econômica Federal, um dos órgãos responsáveis pelo MCMV, precisou suspender o recebimento de novos projetos para essas localidades. A suspensão já ocorreu na Bahia, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Sul, Amazonas, Sergipe, Alagoas, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Amapá, São Paulo e Minas Gerais.

Em junho, o Ministério das Cidades estabeleceu como meta contratar 130 mil unidades habitacionais este ano, para atender famílias com renda de até R$ 2.600 em áreas urbanas. Com base nos números divulgados pelo ministro, as propostas recebidas pela Caixa já superaram essa meta inicial. No entanto, o governo ainda está analisando os projetos para qualificá-los ou não dentro do programa.

Quanto ao orçamento para os próximos anos do MCMV, Jader Filho afirmou que ainda está em discussão dentro do governo. Para 2023, está prevista uma verba de R$ 9,5 bilhões para subsidiar a parcela do programa que utiliza recursos da União, principalmente no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que é a base da Faixa 1 do programa.

Governo discute metas para até 2026

Questionado sobre a possibilidade de suplementação desses valores, o ministro reafirmou a previsão para este ano. "Estamos em discussão com a Casa Civil e a Secretaria de Orçamento Federal sobre o montante para 2024, 2025 e 2026, para cumprirmos a meta de 2 milhões casas contratadas no programa", disse o ministro.

Inês Magalhães, vice-presidente de habitação da Caixa, mencionou que estão em negociação com o conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ampliar os recursos destinados à linha de financiamento do MCMV ainda este ano.

A presidente da Caixa, Rita Serrano, também declarou que não deve haver aumento no limite salarial de famílias atendidas pelo MCMV, de até R$ 12 mil, neste ano. Estudos serão realizados para avaliar a possibilidade de elevar o limite atual de R$ 8 mil no próximo ano.

Detalhes sobre o MCMV

• O programa foi criado em 2009 pelo governo federal
• O objetivo do programa é oferecer subsídios para a compra de casas a famílias de baixa renda
• O MCMV já construiu mais de 3 milhões de casas no Brasil
• As propostas recebidas para o MCMV Faixa 1-FAR são para casas que serão construídas em áreas urbanas
• As famílias que serão beneficiadas pelo programa terão renda de até R$ 2,6 mil
• O governo ainda está analisando as propostas para definir quais casas serão construídas
• O objetivo é que as casas sejam entregues às famílias até o final de 2023