Congresso derruba veto e retoma dedução de IR para doações a programas contra o câncer e Pcd’s

O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (26), o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro a uma lei que possibilita a dedução do Imposto de Renda sobre doações feitas por pessoas físicas e empresas a programas que atendem pacientes com câncer e pessoas com deficiência. 

O veto é resultado de um acordo entre parlamentares, que vai promulgar a lei e possibilitar que a dedução seja retomada até 2026. 

O benefício havia sido prorrogado, em 2015, por mais cinco anos. Entretanto, uma nova prorrogação foi aprovada pelos parlamentares até 2025, no caso das pessoas físicas, e até 2026, para empresas.

A dedução vale para doações e patrocínios para ações e serviços do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Durante a sessão, os parlamentares também decidiram manter alguns vetos, entre eles, o veto parcial do ex-presidente Jair Bolsonaro ao projeto que define o piso salarial dos enfermeiros. Bolsonaro aprovou a fixação dos valores do piso, mas vetou o dispositivo que tratava da indexação do piso salarial da enfermagem ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Alguns projetos tiveram os vetos mantidos, entre eles:

• o que tratava da atividade de condutor de ambulância;
• o que determinava que o Sistema Único de Saúde (SUS) deveria oferecer tratamento de implante por cateter de prótese valvar aórtica;
• o que disciplinava a regulamentação da profissão de instrumentador cirúrgico;
• o que tratava do procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica;
• veto a um dispositivo que tratava da destinação das águas de chuva e das águas cinzas na proposta que alterou a Lei de Saneamento para estabelecer medidas de prevenção a desperdícios e de aproveitamento das águas.

(*Emilly Melo, estagiária, sob supervisão de Keila Ferreira, coordenadora do Núcleo de Política)