Congresso anuncia paralisação por tempo indeterminado para que STF recue em 'usurpação'

A crise política entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu seu ponto máximo nesta quinta-feira, 27, com a declaração de 17 frentes parlamentares e lideranças de dois partidos de direita afirmando que as atividades legislativas na Câmara e no Senado ficarão suspensas por tempo indeterminado. Esse grupo de parlamentares, composto por quase 400 deputados, exige que os ministros do STF recuem em suas decisões, que eles consideram uma "usurpação" das competências do Congresso.

O presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviço, Domingos Sávio (PL-MG), afirmou que "o Supremo age contra a Constituição" e acrescentou que eles estarão unidos "contra a ditadura que o STF tenta nos impor." A crise decorre da decisão do STF de derrubar a tese do marco temporal das terras indígenas, que desencadeou uma série de reações no Congresso.

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Parlamentares querem abandonar o "decisão judicial se cumpre"

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aproveita a situação para pressionar o governo a fazer indicações de cargos no Executivo. Os parlamentares das 17 frentes abandonaram a retórica de que "decisão judicial se cumpre" e desejam enquadrar os ministros do STF sem exceções.

Deputado Pedro Lupion (PP), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), acusou o STF de invadir as prerrogativas do Congresso ao analisar pautas de costumes, citando a descriminalização do aborto e das drogas. Lupion salientou que essas são questões importantes para a sociedade brasileira e que todos devem se unir contra o que consideram uma interferência no Poder Legislativo.

Os parlamentares agora estão discutindo a possibilidade de apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar os poderes dos ministros do STF, incluindo a limitação das decisões monocráticas. Eles enfatizaram que as reivindicações são suprapartidárias, unindo diferentes frentes parlamentares, apesar da maioria dos discursantes ser identificada com pautas de direita e oposição ao governo.

A data escolhida para o ato de protesto coincidiu com o último dia da presidência da ministra Rosa Weber, que pautou temas polêmicos que provocaram a indignação dos congressistas. A partir de agora, o ministro Luís Roberto Barroso assumirá a presidência da Corte, com a missão de tentar resolver a crise com o Parlamento.