Comissões da Alepa autorizam Estado a emprestar 100 milhões de dólares junto ao BID

Em reunião conjunta, nesta quarta-feira (22), as principais comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), como as de Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças (CFO), aprovaram cinco Projetos de Lei (PLs), do Poder Executivo. Entre eles, o segundo pedido de empréstimo, no valor de 100 milhões de dólares, em operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), organização financeira internacional com sede nos Estados Unidos, que financia projetos viáveis de desenvolvimento econômico na América Latina. 

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De acordo com o texto da proposição, o empréstimo terá a garantia da União, e os recursos contratados serão usados para assegurar maior qualidade de ensino aos estudantes, por meio do Projeto de Ampliação e Modernização da Infraestrutura e da Oferta Educacional para Garantia do Direito de Aprender no Pará (Educação Por Todo o Pará).

A proposição diz, ainda, que o dinheiro será destinado "a programa de investimento na área da Educação, contemplando a expansão da cobertura educacional e a melhoria das condições da infraestrutura das escolas, das práticas pedagógicas e de gestão da Secretaria de Estado de Educação (Seduc)".

Líder do governo, o deputado estadual Iran Lima afirmou: ”o governo do Estado investe na área da educação, na infraestrutura das escolas. As propostas trazem melhorias aos estudantes da rede pública de ensino. A Assembleia Legislativa faz a sua parte, com respeito às opiniões diferentes. Todos os projetos ajudam no crescimento do nosso estado".

"É um projeto importante, não devemos considerar como gasto a possibilidade de captar recursos para financiar políticas públicas em educação. Isso é investimento em áreas sempre necessárias", pontuou a deputada Lívia Duarte.

O PL aprovado pelos deputados, nas Comissões, nesta quarta-feira, informa que a chamada operação de crédito é a segunda rodada de investimentos do BID com a Secretaria de Educação do Pará (Seduc).

Na primeira operação executada entre os anos de 2014 e 2022, diz o texto do PL, "o estado teve grandes avanços, a exemplo do segundo maior aumento na taxa de conclusão e a maior queda na distorção idade-série para o Ensino Médio na Região Norte", informa o texto.

O Executivo estadual ressalta ainda na proposição que os investimentos estão em conformidade com as diretrizes governamentais previstas no Plano Plurianual (PPA 2020/2023) e também estão em harmonia com as alocações programadas para a Lei Orçamentária Anual (LOA 2023).

Apreciação coletiva

Da reunião conjunta, participaram também os deputados que integram as comissões de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Mulher, da Juventude, da Pessoa Idosa e Minoria (CDHDC); e Segurança Pública (CSP).

Em síntese, eles também aprovaram três projetos que tratavam da criação de novas Secretarias de Estado: a Secretaria de Estado dos Povos Indígenas do Pará (Sepi); a Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), essa, desmembrada da Secretaria de Justiça; e por fim, a Secretaria de Cidades e Integração Regional. Também foi aprovado o Projeto de Lei n.º 94/2023, que amplia o quadro efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA).

Aprovados pelas Comissões, os citados projetos estão aptos para a discussão e votação em plenário, em data a ser definida pela Mesa Diretora.