Comissão do Senado aprova PEC do Plasma, permitindo coleta privada da parte líquida do sangue

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com 15 votos a favor e 11 contra, abrindo caminho para a coleta e o processamento do plasma humano pela iniciativa privada. A comercialização de sangue e seus derivados é atualmente proibida pela Constituição. A PEC seguirá para votação no plenário do Senado e, se aprovada, será encaminhada à Câmara dos Deputados.

Conhecida como "PEC do Plasma", a medida gerou divergências, com o Ministério da Saúde se opondo à proposta por considerar que ela pode abrir espaço para doações remuneradas de sangue, prejudicando o Sistema Único de Saúde (SUS). O plasma é a parte líquida do sangue e é essencial na produção de medicamentos chamados hemoderivados. A discussão também dividiu a base governista no Senado.

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Inicialmente, o texto da senadora relatora, Daniella Ribeiro (PSD-PB), previa a coleta remunerada de sangue, mas essa possibilidade foi removida do texto pela própria relatora, que acolheu uma emenda excluindo esse trecho. A emenda também estabelece que uma lei posterior irá regulamentar os requisitos para a coleta, processamento e comercialização do plasma tanto por iniciativa privada quanto pública. Além disso, o texto enfatiza a produção preferencial de medicamentos hemoderivados pelo SUS.

Senador afirma que maioria simples pode aprovar coleta remunerada de sangue

O senador Humberto Costa (PT), ex-ministro da Saúde, criticou o relatório, argumentando que ao transferir a definição dos critérios para uma lei complementar, a proposta facilita uma futura aprovação da coleta remunerada.

"Estamos removendo isso da Constituição e deixando para uma lei complementar, onde apenas 50% + 1 dos senadores podem decidir que a coleta será remunerada e que a comercialização também. A proposta original do senador Nelsinho (Trad, autor do projeto) visava à produção de medicamentos para o SUS, enquanto o relatório diz 'preferencialmente'", analisou Humberto Costa.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), autor da PEC, defendeu a aprovação na CCJ argumentando que o tema deve ser discutido no plenário e destacou as dificuldades que alguns pacientes enfrentam para obter esses medicamentos. "Pessoas com imunodeficiência necessitam desses remédios para sobreviver", afirmou.

Atualmente, o SUS gasta mais de R$ 1,5 bilhão por ano importando medicamentos para pacientes que dependem de hemoderivados. O sistema público oferece assistência total a essas pessoas.

No momento, 30% dos hemoderivados utilizados no SUS são provenientes do plasma doado no Brasil e processado pela Hemobrás, a empresa estatal responsável pelo processamento do plasma. A expectativa é de que essa proporção aumente para 80% até 2025, quando a empresa concluirá a transferência de tecnologia e melhorias em sua capacidade de produção. Durante as discussões, senadores que apoiaram o projeto questionaram a eficiência da Hemobrás.

A relatora da proposta, Daniella Ribeiro (PSD-PB), observou que a Hemobrás foi criada em 2004 para atender à demanda de plasma no Brasil, que, por 19 anos, dependeu da importação de medicamentos à base de plasma.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), argumentou que a comercialização do plasma brasileiro poderia beneficiar países ricos, que poderiam adquiri-lo a um custo elevado, prejudicando o SUS, uma vez que o texto não obriga a oferta preferencial dos produtos ao sistema de saúde público. "Estou alertando: estamos prestes a entregar o plasma humano brasileiro para atender imunodeficientes de países ricos que podem pagar", disse Jaques Wagner.