Comissão aprova derrubada de regras tarifárias da Aneel que impactam o Pará

A Comissão de Infraestrutura (CE) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de decreto legislativo (PDL 365/2022) que visa anular duas regras tarifárias da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as quais afetam não apenas o Nordeste, mas também o Norte, incluindo o Pará. Estas regras, se mantidas, tornarão mais onerosa a transmissão de energia excedente produzida nas regiões "distantes" a partir de 2028. O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

As resoluções da Aneel em questão são a 1.024 e a 1.041, ambas de 2022. Elas modificaram a forma de calcular as tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd), estabelecendo um período de transição até 2028 no qual os geradores teriam que pagar mais para utilizar as linhas de transmissão necessárias para transportar a energia produzida. Essas mudanças incrementam o "sinal locacional," um componente das tarifas que considera a distância entre as instalações de geração de energia e os centros de consumo.

VEJA MAIS

O senador Otto Alencar (PSD-BA), relator do PDL, argumenta que as regras afetam particularmente as usinas de energia eólica localizadas no Norte e no Nordeste, as quais exportam o excedente de energia para o Sul e o Sudeste. Ele acredita que isso poderá resultar na transferência de projetos e investimentos entre as regiões.

Durante a votação, o senador Cid Gomes (PDT-CE) expressou preocupação de que as medidas da Aneel favoreçam a concentração de renda, uma vez que retirariam dos estados mais pobres uma oportunidade de desenvolvimento.

Discussão deve ir para outra comissão

Já o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) se manifestou contra o PDL, argumentando que a revogação das resoluções beneficiaria exclusivamente o Nordeste, enquanto estados das regiões Norte e Centro-Oeste também utilizam a energia transmitida e poderiam se beneficiar do novo sistema, além de terem potencial para gerar energia por conta própria.

Senadores das regiões Norte e Centro-Oeste compartilharam essa perspectiva, embora tenham votado a favor do PDL por razões diversas. Marcos Rogério (PL-RO) e Alan Rick (União-AC) preferiram levar a discussão para a CCJ, próxima etapa do projeto. Jayme Campos (União-MT) criticou as práticas da Aneel e defendeu a necessidade fazer um “freio de arrumação” na agência.