Com mais de 30 emendas, arcabouço fiscal deve ter novo texto apresentado por senadores

O parlamentar Zequinha Marinho diz que o conjunto de leis e regulamentações deverá passar novamente pela Câmara

Elisa Vaz

17.06.23 8h30

Das 31 emendas apresentadas até agora, 14 são do Progressistas (PP) e seis do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) (Waldemir Barreto/Agência Senado Fonte: Agência Senado)

Conjunto de leis e regulamentações, o novo arcabouço fiscal tem o objetivo de gerir as finanças públicas, substituindo, se aprovado, o atual teto de gastos criado no governo de Michel Temer (MDB). O novo texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados em maio e aguarda análise por parte dos senadores, que já fizeram ao menos 31 emendas junto à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, sendo que uma parte das sugestões pretende deixar o texto mais rigoroso, enquanto outras propõem flexibilizar as regras do projeto.

VEJA MAIS:

Senador Omar Aziz será o relator do arcabouço fiscal no Senado, diz site
Parlamentar informou que há um compromisso de dar celeridade ao texto na Casa

Novo arcabouço fiscal: veja como votou cada deputado do Pará
Maioria foi favorável ao projeto, aprovado na noite desta terça-feira, na Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados aprova o texto-base do marco fiscal
O projeto original sofreu alterações feitas pelo relator, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA)

A diferença do teto de gastos para a proposta elaborada pelo governo federal é que, no primeiro conjunto de leis, o crescimento das despesas do governo fica limitado à inflação do ano anterior. Já a nova regra é mais flexível. De forma geral, atrela o crescimento das despesas ao crescimento das receitas. Com isso, o governo tenta aumentar o poder de investimento sem comprometer as contas públicas. As emendas apresentadas podem ser acatadas ou rejeitadas pelo relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), mas, se o conteúdo for alterado pelos senadores, o texto precisará passar novamente pela Câmara.

Após reunião entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, o relator afirmou, nesta quinta-feira (15), que o limite de gastos do novo arcabouço fiscal não se aplicará ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nem ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O texto deve ser analisado pela Casa na próxima semana.

Possíveis mudanças

Das 31 emendas apresentadas até agora, 14 são do Progressistas (PP) e, dessas, metade tem autoria da senadora Teresa Cristina (PP-MS) e a outra parte do senador Ciro Nogueira (PP-PI). O objetivo das sugestões é endurecer o texto que saiu da Câmara. Um exemplo é o pedido de redução dos limites de crescimento do gasto público, atrelando à trajetória da dívida, ou seja, quanto maior o endividamento em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), menor seria o espaço para gasto e vice-versa.

O partido ainda sugeriu suprimir o artigo 15 do texto, que abre espaço para gastos extras em 2024; suprimir o trecho que também abre espaço para gasto extra em 2024 com base no diferencial de inflação; deixar mais rigorosos os parâmetros que levam ao acionamento de travas para criação de novos gastos ou prever o acionamento mais rápido dessas travas (após um ano de descumprimento da meta e não de dois anos); e que o descumprimento das metas fiscais represente infração, retomando a possibilidade de punição de agentes públicos.

Também liderou em número de emendas o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), com seis sugestões. O senador Plínio Valério (PSDB-AM) é autor de cinco dela, e a outra foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Os dois propõem retirar a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) dos limites impostos pelo novo teto de gastos.

O Fundeb foi inserido nas limitações de gastos nas alterações realizadas pelo relator na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). Atualmente, esses recursos estão fora do teto. Outros pontos solicitados por Plínio Valério sugerem a exclusão de um dispositivo que abre espaço para despesas extras do governo em 2024, além da retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) das limitações impostas pelo novo teto.

Outros partidos

Também apresentou emendas o Partido Liberal (PL). Das seis sugestões, cinco são de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição na Casa, sendo que todas buscam endurecer o texto. Uma das propostas quer atrelar os limites de crescimento das despesas aos níveis de endividamento do governo, assim como propôs o PP. O senador também sugere ajustes no artigo que abre espaço para gastos extras em 2024. A sexta emenda é do senador Eduardo Gomes (PL-TO), que pede a retirada do FCDF das limitações de gastos.

O senador do Pará Zequinha Marinho (PL) diz que este é um tema “extremamente importante” e que deve ser discutido nos detalhes. “Tenho preocupação em relação ao fato desse novo arcabouço não estabilizar a dívida pública. A Instituição Fiscal Independente (IFI), que é ligada ao Senado Federal, divulgou uma análise que traz essa questão sobre a não estabilização e o aumento da rigidez do orçamento. O estudo do IFI indica que a dívida só tem chance de estabilização se o próximo governo mantivesse um superávit de 1,5% do PIB, valor maior do que o governo atual pretende manter”, pontua.

Segundo o parlamentar, o novo arcabouço aumentará a rigidez orçamentária ao estabelecer um piso de investimentos, o que pode provocar uma paralisação da máquina pública. “Algo muito preocupante. Precisamos entender melhor esse cenário para não bloquear os investimentos, tão necessários para o nosso país, em especial para o Pará. Existem investimentos que são esperados por décadas pelos paraenses e que precisam sair do papel, é o caso do derrocamento do Pedral do Lourenço”. Marinha acredita que o texto sofrerá alterações e que o Senado deve fazer uma nova proposta, voltando, então, para a análise dos deputados.

O União Brasil também apresentou três sugestões, de autoria da senadora professora Dorinha Seabra (União-TO). Todas flexibilizam o texto. As sugestões retiram despesas do novo teto de gastos, como o Fundeb, pisos constitucionais da Educação e da Saúde e o piso da enfermagem. Já o Republicanos apresentou duas emendas, ambas de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que também buscam flexibilizar as regras. Uma propõe que os aportes em estatais ligadas à área da Defesa fiquem fora do texto. Já outra retira o FCDF das limitações do novo teto.

Avaliação

Para o cientista político Rodolfo Marques, a votação do arcabouço fiscal é fundamental dentro de um processo de reorganização da máquina administrativa e de manutenção dos programas sociais. “A Câmara já cumpriu a primeira etapa, o Senado também vai trabalhar, vai discutir o texto. Claro, há um interesse geral do Poder Executivo, mas é o Parlamento que vai efetivamente movimentar e deliberar esse processo. É fundamental e essencial o encaminhamento dessa pauta que é relevante e prioritária não só para o governo, mas para o Brasil”, comenta.

Embora haja divergências em relação ao texto no Congresso, o especialista acredita que serão mitigadas a partir da articulação do Planalto. “Obviamente, o texto original deve sofrer algum tipo de alteração e de ajuste para que contemple determinados grupos dentro do Legislativo, o centrão está muito articulado na Câmara. No Senado, embora menos articulado, também é uma força importante, assim como a própria base de apoio do presidente”, afirma. A tendência, segundo Rodolfo, é de que haja embates, mas que o governo consiga avançar nessa pauta e trazer um arcabouço fiscal mais transparente e sólido, que permita o avanço da máquina pública e o gerenciamento dos recursos.