Cartórios do Pará passam a receber denúncias contra violência doméstica

Desde o dia 25 de outubro, mais de 300 cartórios paraenses passaram a ser pontos de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica. A campanha Sinal Vermelho, que tem como objetivo incentivar e facilitar denúncias de qualquer tipo de abuso dentro do ambiente doméstico e que, por meio de um símbolo “X” desenhado na palma da mão, poderá, de maneira discreta, sinalizar ao colaborador a situação de vulnerabilidade, que então acionará a Polícia.

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A ação nacional permanente integra a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), entidade que representa todos os Cartórios do país, a uma iniciativa nacional da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já transformada em Lei Federal nº 14.188, de 28 de julho de 2021 -, como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Para integrar os Cartórios à iniciativa, a Anoreg/BR produziu e disponibilizou uma série de materiais às unidades de todo o país, como vídeos, cartilha, cartazes e materiais para as redes sociais, de forma a preparar os funcionários para oferecer auxílio – abrigando a mulher em uma sala da unidade – e acionar as autoridades. Caso a vítima não queira ou não possa ter auxílio no momento, os profissionais deverão anotar seus dados pessoais – nome, cpf, rg e telefone – e comunicar posteriormente as autoridades responsáveis.

DADOS

De acordo com números divulgados pela AMB, mais de 17 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica ou sexual entre agosto de 2020 e julho de 2021, número que representa 24,4% da população feminina com mais de 16 anos que reside no Brasil. Já as chamadas para o número 180, serviço que registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes, tiveram aumento de 34% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo balanço do governo federal.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) no Pará, de janeiro a outubro de 2021, foram registradas 9.686 ocorrências de violência física, 7.457 de violência psicológica e 1.359 de violência sexual em que a vítima é mulher. Em 2020, de janeiro a dezembro, foram computados 9.682 registros de violência física, 7.921 registros de violência psicológica e 1.374 de violência sexual. A base de dados é da Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal (Siac).