Câmara Federal decide pela manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira

A Câmara decidiu nesta sexta-feira, dia 19, manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), aliado do presidente Jair Bolsonaro. Por 364 votos a 130 e 3 abstenções, o plenário referendou a prisão que havia sido aprovada por unanimidade no Supremo Tribunal Federal e evitou um choque institucional entre os poderes Legislativo e Judiciário.

Silveira foi preso na noite de terça-feira, dia 16, em Petrópolis (RJ), horas depois de gravar e veicular na internet um vídeo com ameaças e xingamentos a ministros do Supremo, defender a cassação deles e fazer apologia ao Ato Institucional nº 5 (AI-5) e à ditadura militar. O deputado já era investigado por associação criminosa para tentar subverter a ordem política e a democracia. Silveira é alvo dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos. Desde quinta-feira, dia 18, o ex-cabo da Polícia Militar do Rio de Janeiro está recolhido no Batalhão Especial Prisional da PM em Niterói (RJ).

Sob pressão do Supremo e do Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), agiu para tentar um acordo e amenizar a situação de Silveira. Mas nenhuma operação de bastidor deu certo. Primeiro, consultou o ministro Alexandre de Moraes; em seguida os demais ministros; sugeriu um acordo na reunião de líderes para que a Mesa Diretora afastasse Silveira e o plenário votasse a suspensão do mandato, em vez da prisão ordenada pelo STF; por último, trocou a relatoria do caso horas antes da votação. Aliados de Lira também tentaram encerrar a discussão o mais rápido possível.

Também bolsonarista, a deputada Magda Mofatto (PL-GO), deu um parecer a favor da manutenção da prisão, em um relatório em que fez uma defesa enfática da democracia. "Temos entre nós um deputado que vive de atacar a democracia e as instituições e transformou o exercício de seu mandato em uma plataforma de propagação do discurso do ódio, de ataques a minorias, de defesas de golpes de Estado e de incitação à violência contra autoridades públicas", afirmou a deputada.

Ela assumiu o caso nesta sexta-feira e disse que considerava a decisão do Supremo "correta, necessária e proporcional". Da tribuna da Câmara, Mofatto disse que considerou as ameaças "gravíssimas" e repetiu os xingamentos e provocações com palavras de baixo calão proferidas por Silveira.

"Temos entre nós um deputado que vive de atacar a democracia e as instituições e transformou o exercício de seu mandato em uma plataforma de propagação do discurso do ódio, de ataques a minorias, de defesas de golpes de Estado e de incitação à violência contra autoridades públicas", afirmou a deputada. Leia a íntegra do parecer da relatora.

No vídeo de 19 minutos publicado nas redes sociais, Silveira sugeriu agressão a ministros do Supremo, defendeu a destituição dos magistrados, além de se referir de forma elogiosa ao Ato Institucional nº 5 (AI-5), o mais violento da ditadura militar.

A prisão do parlamentar foi determinada na terça-feira, 16, pelo ministro Alexandre de Moraes, e confirmada no dia seguinte por unanimidade pelo plenário do Supremo. Pela Constituição, porém, cabe à Câmara avalizar a decisão da Corte.

Mofatto afirmou que a prisão de Silveira foi "correta" e "proporcional", diante das ameaças e xingamentos feitos pelo deputado no vídeo publicado nas redes sociais. Segundo ela, a conduta do parlamentar deve ser enquadrada na Lei de Segurança Nacional porque têm a intenção de "intimidar os ministros do Supremo Tribunal Federal e de criar animosidade entre a Corte e as Forças Armadas".

"Não se trata apenas de concordar ou não com o conteúdo ou considerar que o discurso do parlamentar deve ser punido por se entender por demais chulas as suas palavras. A liberdade de expressão protege o discurso que nos desagrada e incomoda, mas não alcança aqueles voltados a incitar a verdadeira pratica de atentados contra autoridades públicas", afirma Mofatto, rebatendo um dos principais argumentos de Silveira, que minutos antes havia pedido "desculpas" e atribuiu as declarações a um momento de "excesso".

Moffato também disse que a imunidade parlamentar, que impede a prisão de um congressista a não ser em caso de flagrante por crime inafiançável.

"É impensável que o constituinte tenha pensado a imunidade como um instrumento para pedir o fechamento do Congresso, ou para pôr fim ao princípio da separação dos poderes", disse ela.

Arthur Lira defende diálogo para evitar "decisões extremas" do STF

Antes de Silveira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL) abriu a sessão em um discurso recheado de recados ao STF. Diante do cenário para manutenção da medida do Supremo, Lira defendeu uma discussão que evite novas decisões "extremas" do Judiciário contra parlamentares.

"Aos que têm responsabilidade, essa intervenção extrema sobre as prerrogativas parlamentares deve ser o que foi, um ponto fora da curva, sob o risco de banalizarmos excessos que pelo caminho oposto ultrapassariam o plano do razoável e passariam a orbitar também a atmosfera da irresponsabilidade", discursou Lira no plenário.

O presidente da Câmara anunciou a criação de uma comissão na Casa para discutir mudanças legislativas e, de acordo com ele, "nunca mais, Judiciário e Legislativo corram o risco de trincarem a relação de altíssimo nível das duas instituições".

"Momento passional", diz Silveira ao se desculpar

O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) mudou de tom e, ao se defender na sessão da Câmara que analisava sua prisão, pediu "desculpas". Em apelo aos colegas, por videoconferência, disse que "qualquer um pode exagerar" e atribuiu as falas a um "momento passional". "Assisti ao vídeo três vezes. Realmente, minhas palavras foram duras até para mim mesmo. Compreendi que eu tinha outra forma de expressar a minha fala", afirmou Silveira, direto do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar em Niterói, na região metropolitana do Rio, onde está preso. O parlamentar repetiu a palavra "desculpas" cinco vezes.

Mais cedo, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes havia autorizado Silveira a participar da sessão à distância. Um pedido do parlamentar para acompanhar as discussões pessoalmente foi negado. Ao permitir a participação de Silveira, Moraes atendeu a uma solicitação do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). "Para evitar qualquer prejuízo ao exercício do amplo direito de defesa do parlamentar, autorizo a adoção, pelo Comando do Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio, das providências necessárias", escreveu o ministro.