Câmara de Belém aprova mudança no nome de programa de habitação

A Câmara Municipal de Belém aprovou, em sessão extraordinária dessa quinta-feira (18), mudanças no programa habitacional do município. Além da alteração no nome do Programa Viver Belém - Minha Casa Minha Vida, instituído pela lei nº 9014, de 14 de Junho de 2013, que passa a se chamar apenas Programa Viver Belém, foi acrescentada a previsão de empreendimentos para famílias provenientes de remanejamento ou reassentamento, procedentes de obras públicas financiadas com recursos nacionais ou internacionais.

O PL aprovado também prevê que os critérios de hierarquização para seleção das famílias beneficiadas deverão seguir as diretrizes prévias estabelecidas pelos programas de origem, pelos agentes financeiros dos respectivos programas ou mediante aprovação do Conselho Municipal de Habitação. Será atendida a demanda habitacional das famílias com renda mensal de 0 a 3 salários mínimos nacionais.

Mauro Freitas (PSDB), presidente da Câmara, disse que o projeto que criou o programa de habitação foi aprovado pela casa em 2013, e, graças à matéria, 10.018 famílias de baixa renda foram beneficiadas com a assinatura de contratos habitacionais.