Câmara aprova urgência para marco temporal na demarcação de terras indígenas

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem (24), o requerimento de urgência para a votação do projeto de lei do marco temporal na demarcação de terras indígenas (PL 490/07). O projeto prevê que só poderá reivindicar direito sobre uma terra, o povo indígena que já estivesse ocupando-a no momento da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

Caso aprovadas, as novas regras exigirão a comprovação de que as terras eram ocupadas em caráter permanente, na data de promulgação da Constituição, e usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural dos povos. O projeto, na forma do substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), teve 324 votos a favor e 131 contra.

Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, o projeto será colocado em votação já na semana que vem. “Esta proposta tramitou em todas as comissões, e a gente já poderia estar votando o mérito. Com a votação da urgência, damos a oportunidade para mais um momento de discussão. Portanto, não falem em açodamento porque a urgência não era necessária”, disse.

Protestos

A votação de urgência do projeto dividiu opiniões e gerou protestos na Câmara. A favor da proposta, o deputado Zé Trovão (PL-SC) defende que as novas regras vão diminuir os conflitos no campo: “É um projeto audacioso, que acabaria com a guerra entre os indígenas e os produtores e faz justiça àqueles que produzem e levam sustento”.

Segundo o deputado Arthur Oliveira Maia, relator da proposta em Plenário, o cenário atual traz insegurança jurídica e permite que povos lancem mão de “autodeclarações” para criação de reservas indígenas.

Por outro lado, a oposição liderada pela deputada indígena Célia Xakriabá (Psol-MG), afirmou que a votação do marco temporal é um retrocesso, invade tema já em discussão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e viola direitos dos povos originários. “A caneta tem assassinado os nossos direitos. Não se trata de uma pauta partidária, mas humanitária”, afirmou.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a votação da urgência. “Essa pauta pode trazer gravíssimos retrocessos a direitos e conquistas por povos historicamente discriminados”, ressaltou.