Câmara aprova projeto que derruba decretos de Lula para o saneamento; entenda

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (3) um projeto que derruba parte dos decretos editados pelo governo Lula que alteram as regras de saneamento. A aprovação representa a primeira grande derrota do governo Lula no Congresso, com 295 votos a favor e 136 contrários. O projeto agora segue para votação no Senado.

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O projeto, relatado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), visa suspender artigos dos dois decretos presidenciais editados em abril que possibilitaram que empresas públicas estaduais de saneamento prestassem serviços a microrregiões ou regiões metropolitanas (RM) sem licitação, e que estatais incluam no processo de comprovação da capacidade econômico-financeira operações que hoje estão irregulares.

Os decretos foram contestados por desrespeitarem o texto do marco legal do saneamento, em vigor desde 2020, que obriga os municípios a abrir concorrência para contratarem um operador de água e esgoto. A derrota do governo na área de saneamento ocorre em um contexto ainda maior de preocupação para Lula, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reclamando da articulação do governo com o Congresso. O Senado ainda precisa votar o projeto para derrubar os decretos de Lula.