Câmara aprova aumento no número de vereadores de Belém

A Câmara Municipal de Belém aprovou nesta quarta-feira (17) o aumento no número de vereadores do parlamento da capital paraense, que passará dos atuais 35 para 39 vereadores.

A matéria foi aprovada com maioria absoluta dos votos da casa, com apenas um voto contra: o vereador Matheus Cavalcante (Cidadania), líder da oposição. O texto segue para sanção do prefeito Edmilson Rodrigues (Psol).

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De autoria da mesa diretora da Câmara, a proposição visa adequar o número de cadeiras da Câmara Municipal de Belém pelo que determina a Constituição Federal no artigo 29, inciso IV, e pela emenda constitucional nº 58/2009, o qual determina que nos municípios com população que tenham entre 1,5 milhão e 1,8 milhão de habitantes, o número de vereadores deve ser de 39.

O texto do projeto afirma que segundo os últimos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Belém possui 1.506.420 habitantes, seis mil a mais do que o necessário para o aumento. 

O presidente da Câmara, Zeca Pirão (MDB) afirma que o aumento no número de parlamentares não irá resultar em mais gastos para a administração pública, já que há um valor fixado que é repassado para a Câmara anualmente.

Sendo assim, o órgão irá readequar internamente a chegada dos novos parlamentares. Atualmente, cada vereador tem direito a 16 mil reais para aplicar em seu gabinete da forma que preferir, com quantas contratações desejar. 

"Essa proporção está na Constituição. Não posso mexer numa coisa da constituição. Inclusive isso seria positivo no sentido de aumentar as emendas para projetos para a população, cinco milhões a mais por anos", afirma Pirão. 

Líder do governo na Câmara, Allan Pombo (PDT) acredita que ter mais vereadores irá aumentar a representatividade do povo dentro da casa.

"O projeto foi analisado e passou por todas as comissões. Creio que o prefeito irá sancionar, pois é algo muito específico da Câmara, é uma reorganização administrativa. Existe um déficit de vereadores em relação à população e eu rogo que isso traga mais representatividade de bairros e lideranças, já que os vereadores que trabalham na ponta no dia a dia da cidade", avaliou. 

Em nota, a Câmara afirma que o projeto "não irá alterar os gastos do município, pelo contrário, o salário do vereador irá diminuir". Quanto ao subsídio dos vereadores do município de Belém, o mesmo permanece inalterado desde a última fixação ocorrida no ano de 2012.

Em dezembro de 2020, porém, uma tentativa de aumento no salário dos vereadores, de R$ 15.031,76 para R$ 18.999,19, foi aprovada pela Casa. O texto, porém, foi vetado pelo então prefeito Zenaldo Coutinho. 

O valor está abaixo do limite constitucional em comparação ao de um deputado estadual, que é de 75%, ou seja, o vereador teria que receber até 75% do que ganha um deputado, mas isso não ocorre em Belém, onde os vereadores recebem por volta de 65% do valor que os deputados estaduais recebem.