Câmara dos Vereadores vota projetos importantes até o final do ano

Com a proximidade de encerramento do ano legislativo, a Câmara Municipal de Belém (CMB) volta a atenção a votações importantes como a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o próximo Plano Plurianual (2022-2025). Além desses temas, na reta final dos trabalhos, outras matérias devem ditar o ritmo da Casa, como o abastecimento de água, os empreendimentos comerciais na orla da cidade, o serviço de abastecimento de água e o transporte urbano, tema que já ganhou contornos para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Tanto o projeto da LOA como o do PPA foram encaminhados à CMB dentro do prazo pela Prefeitura Municipal de Belém e já se encontram tramitando nas comissões, a fim de receberem possíveis emendas. No caso da LOA, encontra-se na Comissão de Justiça e o projeto proposto do executivo Municipal do Plano Plurianual se encontra na Comissão de Economia.

“Apenas algumas emendas foram apresentadas ao PPA (até o momento), e o rito tanto de uma quanto de outra tem a ncessidade de se abrir prazo de emendas e depois realiza-se uma audiência pública”, explicou o vereador da base do governo, Fernando Carneiro (PSOL). Carneiro lembrou da realização de duas audiências públicas; uma para debater o PPA e outra para discutir a Lei Orçamentária Anual. “A partir daí encaminhamos para o plenário para votação”, acrescentou o governista, vice-presidente da Comissão de Economia. Ainda não foram definidas as datas das sessões especiais das audiências, que devem ser transmitidas pelo site da Câmara.

Projeção

Segundo o presidente da CMB, vereador Zeca Pirão (MDB), até o final de novembro os dois projetos, da LOA e PPA 2022-2005, devem entrar na pauta para apreciação. Pirão chama atenção para o período que compreende os dois últimos meses de atividades do legislativo municipal, os quais devem ser bem intensos por conta da natureza das pautas a serem discutidas. “Será de muito trabalho, pois não apenas a questão orçamentária a discutir, mas também outras pautas de relevância e que envolvem a população, caso do abastecimento de água e transporte urbano”, garantiu o presidente. O parlamentar citou o problema da falta de abastecimento de água no distrito do Outeiro, a questão dos mototaxistas e o desemprego motivado pela pandemia da covid-19, e que será necessário convocar representantes técnicos de órgãos envolvidos das esferas municipal e estadual, na tentativa de encontrar soluções para os problemas.

Para o vereador Bieco (PL), matérias como saneamento, transporte e abastecimento de água “sempre serão importantes”. Reeleito para o segudo mandato, o parlamentar lembra que colaborou com o ex-prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB) e que agora imprime esforços para ajudar a administração de Edmilson Rodrigues. Por outro lado, Bieco, que tem atuação legislativa nas áreas dos bairros do Guamá, Canudos e Terra Firme, criticou o sucateamento da frota de ônibus e o serviço em geral oferecido pelas empresas em Belém do Pará. “Temos que colocar em pauta essa melhoria, resolver de uma vez o BRT e abrir o processo da concessão à livre concorrência do transporte urbano. Temos que ver a solução mais viável para o problema”, disse o vereador. Ele criticou também a demora do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em liberar o relatório sobre o processo licitatório do transporte público urbano da capital, que se encontra naquele poder desde 2020.

Enquanto o TCM não libera a avaliação do processo licitatório relacionado às empresas de ônibus, até o final deste mês Belém deve ganhar 50 novos ônibus e já com os ajustes e reorganização dos roteiros, sobretudo das linhas que circulam entre a capital e os distritos de Mosqueiro e Icoaraci. Assim garantiu Zeca Pirão: “é o nosso papel, temos que correr atrás dessa melhoria, vamos exigir também, na licitação dos ônibus, que 10% (180 coletivos) da frota tenham ar-condicionado. Os empresários não têm respeito pela população”.

Orla e empregabilidade

Os negócios a serem instalados na orla da capital paraense deve entrar em discussão na CMB até o final do ano e agora com o acompanhamento de órgãos como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Pará (Crea-Pa). Essa foi outra garantia que o chefe do Legislativo municipal. “Temos hoje um cenário de falta de emprego por conta da pandemia, e vamos avaliar esses comércios na orla com a ajuda do Crea, analisar a abertura da orla, como acontece em outras capitais, não podemos estar presos tão somente à questão ambiental e esquecer do desemprego. Temos que saber que a tecnologia mudou e não é mesma de 20 anos atrás. Isso colabora com esse processo”, ressaltou. Ele enfatizou que será retirado da pauta tudo que não gerar benefício à população.