Bolsonaro entrega proposta de reforma da Previdência ao Congresso

O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta quarta-feira (20) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência ao Congresso Nacional e se reuniu com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Bolsonaro foi acompanhado em sua visita ao Congresso pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. A reforma da Previdência é a principal prioridade do governo Bolsonaro e também é apontada como crucial para enfrentar o rombo nas contas públicas.

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O presidente chegou ao Congresso por volta das 9h25 e, acompanhado de Maia e Alcolumbre, dirigiu-se ao gabinete da Presidência da Câmara para apresentar a proposta da reforma da Previdência pontualmente às 9h30.

Bolsonaro, ministros e parlamentares que o acompanharam não falaram com a imprensa na chegada, somente acenaram.

Perto do gabinete de Maia, após a chegada do cortejo presidencial, deputados de oposição vestido com coletes laranjas e empunhando também frutas protestaram contra Bolsonaro e cobraram investigações do que eles chamaram de “laranjal” — uma referência às suspeitas de irregularidades no uso de recursos público do fundo eleitoral com candidaturas do PSL, partido do presidente.

O líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (SP), cobrou a demissão imediata do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, e as investigações sobre essas suspeitas de irregularidades, inclusive com a vinda ao Congresso do ex-ministro Gustavo Bebianno.

Detalhe

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, entregue nesta quarta-feira ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro, prevê a unificação de alíquotas previdenciárias nos regimes geral e próprio, além de idade mínima de 62 anos para mulheres, 65 para homens e tempo mínimo de contribuição de 20 anos no regime geral.

De acordo com a apresentação da proposta divulgada pelo Ministério da Economia, o trabalhador rural terá o mesmo tempo de contribuição mínima, mas com idade mínima de 60 anos para ambos os gêneros. O texto prevê ainda que, para o regime próprio, as idades mínimas serão de 62 e 65 anos para mulheres e homens, respectivamente, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos e 10 anos de serviço público.

Impacto

O Ministério da Economia confirmou na manhã desta quarta-feira, 20, que impacto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Nova Previdência entregue nesta data ao Congresso Nacional será de R$ 1,072 trilhão em dez anos. Considerando também o efeito de R$ 92,3 bilhões pelas mudanças para a aposentadoria dos militares, o impacto da reforma chegará a R$ 1,164 trilhão em dez anos. 

De acordo com a apresentação da pasta, o impacto da PEC nos primeiros quatro anos será de R$ 168 bilhões. 

Já as mudanças para o regime dos militares teriam impacto de R$ 28 bilhões nos quatro primeiros anos. 

Com isso, o impacto total seria de R$ 189 bilhões no primeiro quatriênio de validade das medidas.