Bolsonaro cometeu crime de vazamento de informações, diz PF, mas presidente não é indiciado

O presidente Jair Bolsonaro cometeu crime durante uma live ao divulgar informações sigilosas de uma investigação da Polícia Federal, segundo a conclusão da própria PF. O órgão, no entanto, não indiciou o presidente, sob a justificativa de que ele tem foro privilegiado. As informações são do G1 nacional.

A polícia informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que encerrou a participação no caso e que o crime cometido na live foi o de divulgação de segredo. As conclusões serão entregues ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso.

A conclusão deve ser encaminhada para a Procuradoria-Geral  da República (PGR) analisar se haverá denúncia aos investigados, aprofundamento das investigações ou arquivamento do inquérito. Moraes também pode autorizar a PF a pedir o indiciamento. 

A investigação analisou uma live nas redes sociais do presidente, que aconteceu em agosto de 2021. Na transmissão, Bolsonaro, que estava acompanhado do deputado  Filipe Barros (PSL-PR), mencionou dados sigilosos de uma apuração da PF sobre ataques virtuais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"O inquérito policial mencionado continha diligências investigativas sigilosas em andamento e que não deveriam ter sido publicizadas a particulares, pois estavam relacionadas à apuração em curso”, escreveu a PF.

A polícia disse ainda que a divulgação dos dados sigilosos teve repercussões danosas para a administração pública e que foi usada para dar "lastro" a informações "sabidamente falsas". Na live em questão, Bolsonaro tentava descredibilizar as urnas eletrônicas.

"Todos [os investigados], portanto, revelaram fatos que tiveram conhecimento em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo até conclusão das investigações, causando danos à administração pela vulnerabilização da confiança da sociedade no sistema eleitoral brasileiro e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tudo com a adesão voluntária e consciente do próprio mandatário da nação", explicou a PF no documento enviado ao STF.