Bancada do Pará apresenta 13 emendas de mais de 200 milhões ao PLOA

Um conjunto formado por 13 emendas parlamentares foram apresentadas pela bancada do Pará no Congresso Nacional com valor solicitado de R$ 212,8 milhões à despesa do Projeto de Lei Orçamentária 2022, a chamada PLOA nº 019. Os parlamentares tiveram até o dia 18 deste mês para apresentar suas emendas, como informa a edição de novembro do Informativo Conjunto do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2022 – PL019/2021, divulgado no último dia 19 de novembro pelas consultorias da Câmara dos Deputados e Senado Federal.

O estudo não traz as autorias das emendas, mas classifica por estado e regiões brasileiras. Dentre os projetos propostos somente pela bancada paraense estão os pertinentes à reestruturação de unidade do Instituto Federal do Pará (IFPA) no valor de R$ 5,1 milhões, ações da Fundação Nacional de Saúde da ordem de R$ 128,9 milhões para cumprimento das metas no estado, mas também para atividades produtivas do Ministério do Desenvolvimento Regional no valor de R$ 50 milhões, além de apoio ao funcionamento das instituições federais de ensino superior, em que foi proposta a aplicação de R$ 5,4 milhões. Do total de emendas apresentadas, quatro são somente da área da saúde.

A região Norte consolidou 839 emendas, sendo 99 de bancadas, 1 de comissão e 739 individuais. O trabalho dos parlamentares paraenses somou R$ 609, 5 milhões em valor solicitado. Somado, os sete estados nortistas contabilizaram R$ 4,5 bilhões em valores solicitados.

O valor de mais de R$ 200 milhões propostos pela bancada do Pará diz respeito às emendas impositivas. Ou seja, elas são a parte do orçamento público, cuja aplicação é feita pelo Executivo estadual e indicada por deputados estaduais. Recebem esse nome porque são realizadas por meio de emendas ao projeto de lei orçamentária, que é votado anualmente pelos parlamentares para o ano seguinte.

A bancada estadual é uma dos tipos de emenda prevista em lei. As 27 bancadas estaduais produziram 415 emendas com valor total solicitado de R$ 17,8 bilhões. Comissões Mista, da Câmara dos Deputados, Senado Federal, Senador e Deputado Federal integram as demais origem das emendas.

Ao todo, 6.750 emendas foram apresentadas, sendo 60 ao texto original, 1 de cancelamento de despesa e 6.689 emendas classificadas como de remanejamento ou de apropriação (6.097 individuais e 592 coletivas), as quais são objeto de detalhamento do Informativo Conjunto. Das emendas coletivas, 574 são de apropriação e 18 são de remanejamento.

Saúde e Desenvolvimento Regional foram os dois setores que mais receberam emendas coletivas, respectivamente 109 e 102, com valores solicitados de mais de R$ 30 bilhões.