Audiência Pública vai discutir a baixa cobertura da telefonia móvel no interior

A Câmara dos Deputados vai discutir a baixa cobertura e qualidade da telefonia móvel nas localidades distantes dos grandes centros, principalmente na Região Norte. O requerimento para a realização da audiência pública foi apresentado pelo deputado Hélio Leite (DEM-PA) na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e tem como convidados o diretor presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações e das operadoras Vivo, TIM, Claro e OI.

Na justificativa o parlamentar explica que a telefonia móvel cresceu rapidamente no Brasil, ultrapassando a fixa tanto em ligações telefônicas como em transmissão de dados. Em números, são 235,8 milhões de linhas ativas no País, mais que o número de habitantes (207,6 milhões), sendo 60,7% delas pré-pagas e 39,3% pós-pagas, indicando que o serviço de telefonia móvel é acessado tanto pelas classes de baixa renda com as de renda mais elevadas. "Por outro lado, a distribuição do acesso por região do País é desigual, enquanto a média nacional é de 139,16 linhas por 100 habitantes. No Estado do Pará, por exemplo, é de apenas 115,75 linhas por 100 habitantes", destaca.

"O maior problema, no entanto, é a qualidade dos serviços prestados pelas empresas que detém as concessões nas localidades distantes dos grandes centros, principalmente na Região Norte. O assunto não pode ser deixado 'para lá' simplesmente. O Parlamento tem a obrigação de fiscalizar o cumprimento das concessões que essas operadoras recebem do poder público e garantir o direito de todos os brasileiros a uma comunicação de qualidade", completa o parlamentar. O requerimento será apreciado na sessão ordinária de hoje (29) da CCTCI.