Assinatura de termo de responsabilidade na compra de veneno de rato poderá ser obrigatória

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei n° 319/2021, que torna obrigatória a assinatura de um Termo de Responsabilidade no ato da compra de raticidas e rodenticidas. O objetivo é diminuir a incidência de casos de envenenamento de crianças, animais domésticos e até mesmo os danos causados pelo mau uso dos produtos. A matéria agora segue para sanção do governo do estado.

A proposta determina que a venda dos produtos seja condicionada à apresentação de documentos em todos estabelecimentos comerciais do Estado do Pará, sendo obrigatório constar no Termo de Responsabilidade as seguintes informações pessoais do comprador: Nome completo, RG, CPF, Endereço, Número para contato e email, devendo o endereço ser comprovado por meio de comprovante de residência, bem como assinatura, data e hora da compra do produto.

“O Projeto de Lei pretende, acima de tudo, proteger a vida dos animais, principalmente diante de vários casos ocorridos nos últimos meses de envenenamento em condomínios e conjuntos habitacionais. Precisamos atuar de forma intensa e efetiva para diminuir e até acabar com casos deste tipo e trazer mais segurança e saúde para os animais”, afirmou o relator, Miro Sanova.

Para o deputado, se sancionado pelo Governo do Estado, o dispositivo servirá como uma importante ferramenta para identificar e responsabilizar pessoas que comentem este tipo de atentado contra a vida dos animais. “Portanto é mais uma conquista para a causa animal”, comemora. A Casa Legislativa do estado do Mato Grosso, em novembro de 2021, aprovou uma proposta de mesmo cunho.