Após pedido de vistas, votação de projeto sobre criação do Estado de Tapajós é adiada

A votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 508/2019, que convoca plebiscito sobre a criação do Estado de Tapajós, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, foi adiada após um pedido de vistas coletivo do PT e MDB. Porém, os dois senadores da Comissão que já se manifestaram sobre o assunto, o relator Plínio Valério (PSDB/AM) e Eduardo Braga (MDB/AM), anteciparam o posicionamento favorável ao plebiscito.

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“Aqueles que são contrários dirão que virão muitas despesas, com criação de tribunais e etc, mas hoje o PIB da região é de aproximadamente 18 bilhões”, declarou Plínio, ao ler o relatório. O pedido de vistas foi feito por Jader Barbalho (MDB/PA) e intermediado por Paulo Rocha (PT/PA) e Eduardo Braga. Ao ser chamado para falar sobre o tema, Jader teve um problema técnico com o microfone e não conseguiu se manifestar. De acordo com Rocha e Braga, ele então ligou solicitando que fosse feito o pedido de vistas para que pudesse participar da discussão na próxima sessão.

“No papel de líder, recebi um telefone de Jader Barbalho, representante do estado do Pará, e ele pediu escusas inclusive a todos, dizendo que não é contra a matéria, quer apenas se aprofundar em relação ao relatório e pediu que nós apresentássemos em nome dele um pedido de vistas coletivo, a pedido do MDB e PT”, declarou Eduardo Braga. Porém, o representante do Amazonas, que nasceu em Belém e viveu parte da infância em Santarém, fez questão de adiantar que é a favor do relatório de Plínio.

“Sou filho de um brasileiro que nasceu em Santarém. Conheço Santarém desde os cinco anos de idade, todas as minhas férias eram em Santarém. Tenho portanto laços familiares e emotivos com a cidade. Conheço a economia do futuro Estado do Tapajós com muita profundidade. Esse estado não tem apenas riquezas minerais, esse estado hoje faz parte de uma das mais vigorosas fronteiras agrícolas do Brasil. O asfaltamento da BR 164 transformou o Oeste do Pará na nova fronteira agrícola do Brasil. O porto de Miritituba é um dos portos mais importantes da Amazônia brasileira, porque por lá escoa boa parte da soja do Mato Grosso e por lá também escoa boa parte dos componentes que vão para a zona franca de Manaus. Portanto, a produção de cacau, a produção agrícola, dá àquela região uma dinâmica econômica que evidencia desenvolvimento e prosperidade”, declarou.

Ele destacou também o distanciamento da região com a capital, Belém, e o ‘intercambio’ do baixo amazonas entre a área pertencente ao Estado do Amazonas e a do Pará. “Muitos amazonenses se sentem emocionalmente relacionados. Há uma colônia paraense, mais especialmente do Oeste do Pará, muito grande em Manaus e no estado do Amazonas. Eu nasci no estado do Pará, nasci em Belém e vim para o Amazonas com nove anos de idade”, disse o senador. “Não estamos decidindo se será criado ou não o estado do Tapajós, estamos dando a autorização para que o povo paraense decida ou não se quer criar o estado do Tapajós”.

Também representante do Amazonas no Senado, Plínio reforçou os argumentos de Eduardo Braga. “Toda essa riqueza não chegam a esses municípios, que não têm estrutura nenhuma. Os hospitais de Manaus estão lotados desses munícipes. Essa gente quer compartilhar também dessas riquezas”, afirmou.

As discussões em torno de um possível novo plebiscito sobre a criação do Estado de Tapajós ganharam força dez anos depois da realização do plebiscito sobre a divisão do estado do Pará em três: Pará, Carajás e Tapajós. No dia 11 de dezembro de 2011, a população do Pará foi às urnas e, por decisão da maioria maioria (66,08%) não houve a divisão do Estado para a criação de Tapajós, e de Carajás (66,60% contrários). Porém, ao se considerar apenas Santarém, que seria a capital do novo estado, quase a totalidade, 98,63% dos eleitores, era a favor da criação da nova unidade na região Oeste.

Durante a leitura do relatório, Plínio ressaltou a luta de mais de 170 anos dos moradores daquela região, para que o Tapajós se torne independente. “Apesar da derrota, o plebiscito de 2011 foi marco para o movimento separatista, que saiu fortalecido e passou a angariar assinaturas para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular visando à criação do Estado do Tapajós”.

Conforme o substitutivo apresentado por ele, o novo estado seria criado a partir do desmembramento do território compreendido pelos municípios de Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa, Trairão e Uruará. Ou seja, teria 23 municípios e não mais 28, como estabelecia o projeto anterior.

Tapajós também ficaria com 43,15% do atual território do Estado do Pará, em sua porção oeste, totalizando 538,049 mil km², onde hoje vivem cerca de 2 milhões de habitantes. O Produto Interno Bruto (PIB) estimado da região é de aproximadamente R$ 18 bilhões, segundo dados de 2018. O estado teria 8 deputados federais e 24 estaduais.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 508/2019, que convoca plebiscito sobre a criação do Estado de Tapajós, foi protocolado no dia 13 de agosto de 2019 e assinado por 27 senadores, tendo como primeiro signatário Siqueira Campos (DEM/TO). Entre os representantes do Pará, assinaram os senadores Paulo Rocha e Zequinha Marinho (PSC), sendo que Marinho retirou a sua assinatura seis dias após a publicação do projeto.

Caso a matéria seja aprovada pela Comissão de Justiça do Senado, ela ainda precisa ser aprovada no plenário, antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados. O projeto propõe que o plebiscito ocorra simultaneamente às eleições gerais ou municipais, sendo convocados todos os eleitores em situação de regularidade junto à justiça eleitoral no Estado do Pará.