Aliados protocolam projeto que pode anistiar Jair Bolsonaro após inelegibilidade

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolaram na tarde desta sexta-feira (30), um projeto na Câmara dos Deputados com o objetivo de anistiar políticos que cometeram ilícitos eleitorais civis desde 2016. Caso seja aprovada na Casa, essa medida poderá beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, ficando inelegível pelos próximos oito anos com uma decisão de 5 votos a 2.

O deputado Sanderson (PL-RS), um dos vice-líderes do governo Bolsonaro na Câmara, é o autor da proposta, que conta com outros 49 deputados que a subscrevem, incluindo o líder da oposição Carlos Jordy (PL-RJ), os deputados Mario Frias (PL-SP), Julia Zanatta (PL-SC), Delegado Ramagem (PL-RJ), Marco Feliciano (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG), Eduardo Pazuello (PL-RJ) e o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e conhecida como bancada do agronegócio, Pedro Lupion (PP-PR).

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Nas redes sociais, Sanderson afirmou que a decisão do TSE "silencia a voz de 58 milhões de eleitores" e acrescentou que essa "injustiça" seria "corrigida pelo parlamento". O projeto apresentado por Sanderson propõe a concessão de anistia aos condenados por ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis no período de 2 de outubro de 2016 até a data de entrada em vigor da lei, corrigindo distorções político-sociais decorrentes de decisões da Justiça Eleitoral contrárias ao sufrágio dos cidadãos brasileiros. No entanto, o texto exclui políticos envolvidos em crimes de improbidade administrativa, corrupção e crimes hediondos. O projeto ainda precisa passar por comissões na Câmara dos Deputados e, posteriormente, se aprovado, será analisado nos plenários da Câmara e do Senado. Por fim, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar ou vetar o projeto, sendo que o veto pode ser derrubado pelo Congresso Nacional.

É importante ressaltar que a tramitação deste projeto pode enfrentar dificuldades, já que o maior bloco da Câmara dos Deputados, formado por União Brasil, PP, PSDB, Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota, com 174 deputados, é liderado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), presidente em exercício do PDT, partido responsável pela ação que resultou na inelegibilidade de Bolsonaro.