Alexandre de Moraes nega novo recurso de Bolsonaro e mantém inelegibilidade por oito anos
Presidente do TSE afirma que o pedido da defesa não atendia aos requisitos necessários para ser encaminhado ao Supremo
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu nesta terça-feira (5) o prosseguimento de um recurso extraordinário apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O recurso buscava reverter a decisão do TSE que o tornou inelegível por oito anos, em decorrência de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado.
A condenação, emitida em junho, impede Bolsonaro de concorrer a cargos eletivos até o ano de 2030. No entanto, o ex-presidente contestava a decisão alegando violação de regras constitucionais e solicitava que o caso fosse encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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Alexandre de Moraes fundamentou sua decisão destacando que o pedido da defesa não atendia aos requisitos necessários para ser encaminhado ao Supremo. A defesa de Bolsonaro apresentou 19 pontos que consideravam violações constitucionais, mas Moraes argumentou que a maioria dessas alegações demandaria uma nova análise de fatos e provas, algo não permitido por esse tipo de recurso.
Minuta do golpe é questionada por defesa
Um dos pontos questionados pela defesa foi a inclusão da "minuta do golpe" nos autos do processo. Os advogados argumentavam que o documento era irrelevante e violava princípios constitucionais de segurança jurídica. Moraes rebateu, explicando que a inclusão da minuta foi feita de maneira regular e que Bolsonaro não foi condenado com base nesse elemento.
O presidente do TSE ressaltou que a suposta minuta de decreto não foi determinante para a condenação de Bolsonaro, que foi fundamentada nos atos comprovados praticados por ele durante a reunião, utilizando prerrogativas presidenciais e recursos públicos em favor de sua candidatura.
Em setembro, o TSE já havia rejeitado outro recurso de Bolsonaro, do tipo embargos de declaração. A defesa do ex-presidente ainda tem a opção de recorrer diretamente ao STF.
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