Alexandre de Moraes afirma não ter impedido comunicação entre advogados de investigados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu um esclarecimento sobre a questão do contato entre os advogados dos investigados por uma suposta tentativa de golpe de Estado. O pronunciamento do magistrado ocorreu em resposta a uma solicitação feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e foi formalizado em uma decisão assinada na quarta-feira (14).

Na decisão inicial que autorizou a Operação Tempus Veritatis da Polícia Federal (PF), Moraes havia imposto a proibição do contato dos investigados, incluindo advogados. Essa medida, solicitada pela PF e com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), envolveu diversas figuras, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-ministros e o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

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No entanto, o ministro esclareceu que “em momento algum houve qualquer vedação de comunicação entre os advogados e seus clientes ou entre os diversos advogados dos investigados”. Ele ressaltou que essa decisão não afeta as prerrogativas da advocacia, mantendo intactos os direitos constitucionais à liberdade de exercício profissional e à comunicação.

“Mantenho a decisão, pois conforme pleiteado pelo Conselho Federal da OAB, estão mantidos integralmente ‘o direito à liberdade do exercício profissional e o direito à comunicação resguardado constitucionalmente’”, afirmou. “Diversamente do alegado pelo Conselho Federal da OAB, em momento algum houve proibição de comunicação entre advogados ou qualquer restrição ao exercício da essencial e imprescindível atividade da advocacia para a consecução efetiva do devido processo legal e da ampla defesa”, argumentou.

A finalidade, conforme esclarecido pelo ministro, é evitar qualquer tipo de interferência inadequada no processo de investigação.

"Dessa maneira, os investigados não poderão comunicar-se entre si, seja pessoalmente, seja por telefone, e-mail, cartas ou qualquer outro método, inclusive estando vedada a comunicação dos investigados realizada por intermédio de terceira pessoa, sejam familiares, amigos ou advogados, para que não haja indevida interferência no processo investigativo, como já determinei em inúmeras investigações semelhantes", declarou o magistrado.

Segundo Moraes, a proibição de contato entre os investigados é necessária para proteger a integridade da investigação, impedindo a manipulação de versões e evitando influências indevidas sobre testemunhas e outras pessoas envolvidas no esclarecimento dos fatos.

OAB fala em "vitória da advocacia"

Em resposta, a OAB emitiu uma nota em que classificou a decisão de Moraes como uma vitória para a advocacia.

"A decisão foi tomada em petição apresentada pelo Conselho Federal da OAB para que o ministro revisasse trecho da decisão em que ele autorizou a Operação Tempus Veritatis e determinava uma proibição de que investigados se comunicassem, ‘inclusive através de advogados’", afirmou a entidade.

O presidente da OAB, Beto Simonetti, enfatizou que não se pode confundir o papel do advogado com o de seus clientes e destacou que o texto original da decisão poderia gerar interpretações equivocadas.