Alepa aprova projetos do Executivo sobre Vale Gás e contratação de financiamento

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram nesta terça, 31, na Sessão Ordinária quatro Projetos de Lei de iniciativa do governador Helder Barbalho (MDB). O primeiro altera a legislação que criou o Vale Gás. O segundo, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito para viabilizar "Asfalto Por Todo o Pará II". Já o terceiro, cria na estrutura da Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad) a carreira de Gestão em Políticas Públicas e a carreira de Gestão em Saúde e Segurança do Trabalho. O quarto projeto estabelece a progressão funcional e a promoção na carreira dos Servidores Efetivos da Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa).

Após aprovados, os projetos retornam ao Executivo para a sanção governamental e a publicação em Diário Oficial do Estado.

A alteração na Lei que instituiu o Vale Gás ( Lei n°9.318, de 22 de setembro de 2021) pretende adequar e melhorar o critério de identificação dos beneficiários do programa — as famílias com renda familiar declarada igual a zero — por meio do aproveitamento da atualização periódica do rol de cadastrados do Programa Federal Auxilio Brasil.

Na justificativa enviada aos parlamentares, o governador  considera a medida "urgente e extremamente necessária", considerando os sucessivos aumentos do preço do gás de cozinha, causados pela grande instabilidade do preço internacional do petróleo, devido sobretudo, "ao imprevisível desenrolar da Guerra na Ucrânia".

No âmbito das operações de crédito do Estado, foi aprovada a proposta que altera a redação do inciso 1° do artigo 1º da Lei Estadual n°9.518, de 6 de abril de 2022, para incluir no rol das instituições financeiras passíveis de o Estado do Pará contratar financiamento, o Banco de Brasília (BRB), instituição também consultada para enviar cotação de condições financeiras, além das demais instituições já previstas na Lei autorizadora da operação de crédito.

A operação de crédito e suas condições de contratação já foram aprovadas pela lei autorizou o governo do Pará a contratar, com a garantia da União, operação de crédito interno, em nome do Estado do Pará, até o valor de R$ 800 milhões, destinada à execução de projeto de investimento na área de Desenvolvimento Urbano, Eixo Mobilidade, no Estado do Pará, denominado "Asfalto Por Todo Pará II", observada a legislação vigente para contratação de operações de crédito, em especial as disposições da Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000.

Comenda Padre Bruno Sechi
Em turno único, foi aprovado o projeto de resolução nº 12/2020, de autoria da deputada Marinor Brito. A sugestão cria a Comenda Padre Bruno Sechi em homenagem aos defensores dos direitos das crianças e dos adolescentes.

O Padre foi criador da República do Emaús, morreu em 2020 aos 80 anos, em Belém, por complicações da Covid-19. Era italiano e atuou em várias paróquias da Arquidiocese de Belém. Ele chegou a ser sacerdote da Paróquia Santa Maria Goreth, no bairro do Guamá, e quando faleceu era sacerdote da Paróquia São João Paulo II, no bairro do Curió-Utinga. Ele ganhou destaque pelos programas sociais. O sacerdote atuou muitos anos na Escola Salesiana do Trabalho e fundou o Movimento República de Emáus, que todos os anos realiza trabalhos sociais na grande Belém.

Na década de 80, padre Bruno ganhou destaque mundial participando das ações políticas no Brasil que culminaram na criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).