Alepa aprova projeto de lei sobre transporte de animais em viagens intermunicipais

O Projeto de Lei 52/2019, de autoria do deputado estadual Igor Normando (Podemos), que regulamenta o transporte de animais domésticos em viagens intermunicipais, o foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) e, agora, segue para sanção do governador Helder Barbalho em até 15 dias úteis.

O projeto de lei visa a permitir animais de até 10kg no interior de transportes intermunicipais como ônibus e embarcações, assim como a obrigação de o tutor apresentar carteira de vacinação do animal em dia.

Atualmente, sem a regulamentação, muitos animais são submetidos transporte em bagageiros próximos a motores ou em locais sem ventilação. "O projeto visa a garantir o bem-estar e dignidade animal, pois o nosso mandato recebe dezenas de denúncias e relatos de tutores que não conseguem embarcar os animais por falta de regulamentação. Alguns, inclusive, relatando a morte de animais em bagageiros", explicou o autor do projeto.

Durante as férias e recessos, a pedagoga Ana Cristina, moradora do município de Curionópolis, no sudeste do Pará, enfrenta sempre o mesmo problema durante anos nas rodoviárias da cidade: a dificuldade de encontrar uma empresa que possibilite o transporte seguro e digno a cadela Amora até Belém.

Para ela, caso o projeto seja sancionado, será de fundamental importância para que possa conseguir viajar com a cachorra Amora. "Isso irá nos possibilitar segurança, qualidade e dignidade. Eles não falam, mas sentem calor, fome, dor e sede", afirma a pedagoga.