AGU solicita ao STF investigação sobre divulgação de decisões judiciais

A Advocacia-Geral da União (AGU) requereu nesta terça-feira (23/4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de uma investigação acerca da divulgação de decisões judiciais determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes para remoção de conteúdos ilegais na rede social X, anteriormente conhecida como Twitter. O órgão aponta suspeitas de crimes contra o Estado Democrático de Direito e contra as instituições.

Na semana passada, parte dessas decisões foi divulgada pelo jornalista Michael Shellenberger na plataforma, gerando o que ficou conhecido como "Twitter Files". As postagens continham trechos de decisões sigilosas proferidas por Moraes entre 2020 e 2022.

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Segundo o entendimento do advogado-geral da União, Jorge Messias, a divulgação dos documentos interfere no andamento dos processos e viola o dever de sigilo na guarda dos documentos, comprometendo investigações em curso tanto no STF quanto no TSE sobre condutas antidemocráticas ocorridas no Brasil, culminando nos eventos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023.

A AGU solicita que Alexandre de Moraes encaminhe a notícia-crime apresentada pelo órgão ao Ministério Público Federal para apuração.

"É necessário não apenas identificar e punir os possíveis culpados, como também deixar clara a absoluta aversão à natureza dos fatos, cuja reiteração não será, em hipótese alguma, admitida pelos poderes constituídos", concluiu o AGU.