Advogado do Pará comenta parecer da AGU sobre licenciamento da Margem Equatorial

Em novo desenrolar sobre a exploração de petróleo na margem equatorial, o advogado geral da união, Jorge Messias, aprovou novo parecer jurídico sobre o licenciamento. A AGU contesta o indicativo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre eventuais impactos do tráfego de aeronaves às comunidades tradicionais próximas da área de exploração. O presidente da comissão de meio ambiente da OAB, no Pará, Luis Antonio de Brito, avalia que o parecer da AGU tem caráter orientativo, tanto para o Ibama quanto para a União.

“O Ibama rigorosamente é uma autarquia, ele é independente ele tem uma certa autonomia em relação à União, mas esse parecer é um indicativo de uma interpretação jurídica que deve ser seguida, então a tendência é que essa orientação da AGU seja seguida pelo Ibama nesse aspecto específico”, aponta Brito.

Essa discussão recai sobre o Aeroporto Municipal de Oiapoque (AP), de responsabilidade do estado, e, por isso, segundo a AGU, o Ibama não tem atribuições legais para reavaliar o licenciamento do espaço. O especialista destaca que atravessar as responsabilidades de outras instituições geraria um trabalho desnecessário e tornaria processos mais complexos. “O Ibama não pode atravessar essa competência porque a gente tem no direito ambiental um princípio que chama unicidade e licenciatura. Então, eu só posso ser licenciado por um índio. Senão teríamos que pedir licença de todo mundo, isso seria retrabalho, deixaria tudo mais complexo e mais custoso”, afirma.

Na avaliação de Brito, “a tendência é de que ele (o Ibama) deixe de analisar esse aspecto”. Para ele, a movimentação da AGU seria uma tentativa de mediação para que os lados opostos nesse cenário consigam encontrar uma direção única. “No final das contas esse parecer não esgota toda a discussão, mas está fazendo apreciação específica da questão do aeroporto e alguns outros detalhes que tem haver também com outros detalhes, como consultar a Funai”, explica.

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O Ibama também teria solicitado a manifestação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) sobre eventual impacto do sobrevoo de aeronaves na região, mas a consulta não está prevista na legislação ambiental aplicável ao caso. Sobre a consulta, o presidente da comissão destaca que se “não conta com base legal para a consulta, não seria obrigatório”. Ele acredita que a AGU está tentando unificar as direções dos agentes federais.

“O parecer vem com uma tentativa de uniformização, então o governo federal, tem que caminhar em uma só direção, porque se ele ficar se debatendo internamente isso vai ser prejudicial”, conclui.