OAB-PA define normas para a lista que escolherá novo desembargador do TJPA

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA) aprovou, nesta quarta-feira (12), o texto-base que orientará o edital do processo seletivo para a formação da Lista Sêxtupla do Quinto Constitucional. Após a arguição dos candidatos, será escolhido um novo desembargador para o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Esse processo também inova em temas como igualdade de gênero, racial e modernização na votação.

Entre as novidades do processo estão: a votação da lista será eletrônica e virtual, paridade de gênero (três homens e três mulheres indicados) e a cota racial, com pelo menos um homem e uma mulher negros, caso haja candidatos que atendam a esse critério. Aproximadamente 90 advogados, entre titulares e suplentes, participaram da Sessão Ordinária, que teve duração superior a cinco horas. O edital será publicado até o próximo dia 20.

Para a formação da lista sêxtupla, 12 pessoas serão previamente escolhidas e, após, a classe advocatícia elegerá os seis permanentes. Segundo a vice-presidente da OAB-PA, Brenda Araújo, isso ajuda que a categoria escolha os mais votados. O formato, embora não fosse o vigente, já passou pela Ordem em momentos anteriores. “A Lista Sêxtupla vai ser composta a partir do que é a ideia e a legitimidade conferida pelo próprio advogado”, destacou.

O presidente da OAB-PA, Sávio Barreto, assegurou a participação ampla da advocacia no processo, através de reuniões e audiências prévias. “Tudo isso foi feito em razão de um compromisso eleitoral que estamos honrando ao submeter essa proposta de regimento ao Conselho depois de dialogar com toda a classe, para ser deliberado. Eram inúmeros itens que precisávamos pensar com muito cuidado para que o regramento representasse a advocacia”, explica.

Prazos

O prazo para que a Ordem publique o edital é de 30 dias após a notificação da abertura da vaga, que ocorreu no dia 19 de fevereiro deste ano, o que resulta na data limite do 20 deste mês. “Temos compromisso com a advocacia de publicar o edital dentro desse prazo, agindo com velocidade”, enfatizou Brenda. 

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Constitucional

Previsto no artigo 94 da Constituição Federal, o Quinto Constitucional determina que um quinto das vagas nos Tribunais brasileiros seja ocupado por membros do Ministério Público e advogados com mais de 10 anos de exercício profissional e notório saber jurídico. A regra visa diversificar a composição do Judiciário, incorporando diferentes perspectivas além dos magistrados de carreira, o que deve enriquecer as decisões e fortalecer a representatividade da sociedade no sistema de justiça.

Neste ano, há ainda mais relevância com a ampliação do número de vagas na Corte, de 31 para 41 desembargadores, garantindo à advocacia e ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) mais espaço no Tribunal. Após a formação da lista, o TJPA reduzirá os indicados a três nomes, e o governador do Estado, Helder Barbalho (MDB), escolherá, entre eles, o próximo desembargador ou desembargadora.