Agentes de saúde e de endemias de Belém cobram 14° salário

Representantes dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACEs) de Belém foram recebidos pelo secretário municipal de Saúde, Pedro Anaisse, na manhã da segunda-feira, 16, na sede da Sesma. Os trabalhadores reivindicam o pagamento de 14° salário. O encontro foi mediado por vereadores, enquanto vários agentes aguardavam o resultado da reunião do lado de fora, em frente à Sesma, na Avenida Governador José Malcher.

Os agentes representados pelos sindicatos alegaram que existe um incentivo do Ministério da Saúde destinado ao pagamento de 14° salário e que a prefeitura deveria arcar com o 13° salário com recursos próprios. 

Porém, há indefinição jurídica sobre o assunto. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) na Nota Técnica 35, divulgada em dezembro de 2022, aponta sobre “a inexistência de amparo constitucional, legal ou infralegal, para o pagamento do 14º salário” aos ACSs e ACEs. 

A vereadora Nazaré Lima (PSOL), que participou da reunião, confirma que há entendimentos contraditórios sobre o tema e que alguns municípios remuneram os agentes com esse incentivo na forma de 14° salário. Ela detalhou que os agentes são remunerados ao longo do ano com repasses do Ministério da Saúde, mas que, durante a reunião, o secretário Anaisse alegou que essa verba não é suficiente para cobrir a folha salarial e que o município tem que completar esse custo em R$ 7 milhões.

Além de Nazaré, participaram da reunião os vereadores Fernando Carneiro (PSOL), Gizelly Freitas da Bancada de  Mulheres Amazônidas (PSOL), Fábio Souza (MDB), Sílvia Letícia (PSOL), Miguel Rodrigues (Podemos), Emerson Sampaio (PP) e Bieco (PP).

Os vereadores presentes sugeriram uma nova reunião com a presença de outros secretários municipais, que poderá acontecer na Câmara Municipal de Belém. “Tem duas formas de a Câmara chamar o secretário: ou convida ou convoca. Como é uma pauta de três anos, eu defendo que faça um ato convocatório, chama a Segep (Secretaria Municipal de Coordenação Geral e Planejamento e Gestão), Sefin (Secretaria de Finanças), Semad (Secretaria de Administração) e Sesma para definirmos isso de uma vez por todas”, disse o vereador Fábio Souza (MDB).

A Sesma, em nota, informou que uma comissão, composta por representantes dos Agentes Comunitários em Saúde (ACS) e vereadores de Belém, foi recebida pelo secretário de saúde para tratar da “incorporação de gratificações aos salários dos ACS” e confirmou que uma nova reunião com a participação de outras secretarias municipais será agendada para os próximos dias.