PF investiga crime eleitoral contra candidata transgênero que concorre ao cargo de vereadora no Pará

A Polícia Federal investiga crime eleitoral de violência política de gênero, contra uma candidata transgênero ao cargo de vereadora de Paragominas, sudeste do Pará. Nesta quinta-feira (3/10), a PF cumpriu dois mandados de busca e apreensão no município.

Segundo a polícia, dois investigados mesclaram imagens e vídeos regulares de campanha política com vídeos de conteúdo adulto no intuito de constranger e humilhar a candidata, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral.

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Considerando o cenário de agressão aos direitos humanos e políticos, foram adotadas as medidas legais para apurar os fatos. O cumprimento dos mandados resultou na apreensão de aparelhos celulares e computador, que serão analisados para embasar a investigação. Se confirmadas as hipóteses criminais, os investigados poderão ser condenados a até quatro anos de reclusão.

Violência política de gênero

A lei que torna crime a violência política de gênero - 14.192/2021 - completou três anos em agosto de 2024. E estabelece regras jurídicas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher nos espaços e nas atividades relacionadas ao exercício de seus direitos políticos. A norma também assegura a participação de mulheres em debates eleitorais e criminaliza a divulgação de fatos ou de vídeos com conteúdo inverídico durante a campanha eleitoral.