Pets podem receber pensão? Advogado explica se animais têm direito a benefícios

Vários tutores tratam os pets como membros da família, oferecendo cuidados, carinho e até considerando como filhos. Nesta semana, o caso de um cachorro que recebeu direito a pensão alimentícia após o divórcio dos donos, em Minas Gerais, repercutiu nas redes sociais. A legislação brasileira ainda não prevê especificamente esse tipo de pensão para animais. Em entrevista para O Liberal.com na manhã desta quarta-feira (11/09), o advogado cível Ryan Costa esclareceu como funciona judicialmente essa dinâmica em caso de benefícios para os pets.

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No caso do cãozinho que receberá a pensão alimentícia em MG, o valor será destinado ao tratamento do animal. Ele sofre de insuficiência pancreática exócrina, condição que compromete o pâncreas e demanda inúmeros cuidados. Porém, em outros casos semelhantes, as ações dos tutores na justiça têm como justificativa as necessidades básicas dos animais, como alimentação, cuidados veterinários e outros gastos. 

Segundo o advogado Ryan Costa, primeiramente é necessário entender que, dentro do código civil, os pets não possuem direitos iguais às pessoas. “Os animais sempre foram observados como objetos por parte do Judiciário. Inclusive, em uma nova reforma que estão querendo fazer no Código Civil, muitos civilistas e muitas pessoas não estão satisfeitas com o entendimento que ainda se tem dos animais. No entanto, através de jurisprudência, entendimentos dos tribunais e de doutrinadores, os pets passaram a ser observados como uma ‘personalidade’ que tem direito dentro de um processo. Mas deixando claro que ainda não há uma definição concreta para essa personalidade dos animais. Então eles não têm os mesmos direitos que uma criança teria”, explica o advogado.

O advogado ainda explica como funciona a pensão quando se trata de um pet. “A pensão alimentícia é dada quando a pessoa precisa manter algo, sejam cuidados médicos, escolares e a própria alimentação. Então quando alguém inicia o processo, vai requisitar que os gastos, investimentos e despesas do animal sejam compartilhados devido à incapacidade de assumir tudo sozinho. Além disso, os tutores ainda podem pedir a guarda compartilhada, o direito de intervir na vida do pet e de manter o animal como participante ativo de suas vidas e rotina”, diz Ryan Costa.

Ao tratar sobre os pontos que diferenciam um processo envolvendo uma criança e um que é relacionado a um pet, o advogado frisa que são completamente diferentes.

“Um processo de uma criança tem uma série de fatores. Ele passa por um estudo social, é feita uma análise com uma psicóloga ou setor de terapia, para ver o que a criança sente em relação à separação dos pais. O juiz pode fazer o estudo social com os pais também. Todas as partes são ouvidas. O que não vai acontecer quando se tem um pet, pois ele não vai ter como decifrar o que ele está sentindo”, destaca.

Herança 

Outro ponto que o advogado Ryan Costa esclarece é relacionado à herança para os pets. “Não se tem na legislação algo falando que os pets podem receber herança. Porque eles não têm ‘personalidade jurídica’ e sequer fazem parte do rol de herdeiros que prevê o Código Civil. Então se tiver uma herança que é destinada para o animal, essa herança logicamente não vai ter validade nenhuma. Para que o animal usufrua desse valor é necessário que o tutor deixe claro no testamento que alguém será responsável pelo animal e essa pessoa poderá administrar os valores. Porém, se não tiver esclarecido como serão esses cuidados, também não será feito o repasse para esse possível novo tutor do animal”, encerra.