MDHC pede desculpas à família de Gabriel Sales Pimenta, defensor assassinado no Pará há 42 anos

A família de Gabriel Sales Pimenta, defensor dos direitos humanos e advogado de trabalhadores rurais, recebeu um pedido de desculpas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Pimenta foi assassinado há 42 anos em Marabá, sudeste do Pará. Na época, ele tinha 27 anos.

Em junho de 2022, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) pela impunidade dos assassinos e pelo descumprimento de investigar crimes contra defensores de direitos humanos. A condenação foi acompanhada de uma série de exigências ao governo brasileiro. Depois do crime, o processo penal se arrastou por décadas, sem que ninguém tenha sido condenado ou preso.

Na cerimônia realizada nesta terça-feira (30/7) no Teatro Paschoal Carlos Magno, em Juiz de Fora, Minas Gerais, o ministro Silvio Almeida reconheceu a responsabilidade do Estado e reconheceu a luta dos familiares de Gabriel para que o caso tivesse uma sentença no âmbito internacional.

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“Peço as mais sinceras desculpas do Estado às vítimas aqui presentes”, disse o ministro. “Que por meio desse ato formal, a família encontre pelo menos em parte conforto em saber que o Estado brasileiro reconhece que Gabriel Sales Pimenta foi um corajoso defensor dos direitos humanos e que a sua luta ao lado dos trabalhadores rurais desse país é também a luta de todos nós brasileiros. Reconhecemos o trabalho de defensores dos direitos humanos em todo o Brasil e condenamos qualquer tipo de atentados e crimes”.

O ministro destacou que o caso de Gabriel não é isolado na história do país, uma vez que passados mais de 40 anos do assassinato, ameaças e mortes de defensores e trabalhadores continuam sendo uma realidade. E que, por isso, é preciso continuar implantando uma política de memória e reparação.

“É um momento que nos evoca, ao mesmo tempo, um sentimento de profunda tristeza por mais uma vida que foi ceifada diante das grandes injustiças que são características da sociedade brasileira. Mas hoje também, de maneira contraditória, é o momento de celebrar. Por que é um desses raros momentos em que o Brasil se encontra consigo mesmo. Diante de tanta tragédia e tanta tristeza, consegue reunir forças para que políticas de memória, verdade e justiça, e os gritos dados pela não repetição possam se firmar como parte fundamental da construção de qualquer projeto de país que viemos a ter”, disse o ministro Silvio Almeida.

Presidente do Instituto Gabriel Pimenta de Direitos Humanos e irmão da vítima, o advogado Rafael Sales Pimenta considerou um passo importante o pedido público de desculpas do Estado, mas destacou a situação de violência no país que ainda se prolonga:

“Sabemos que o Gabriel sofreu uma violência e uma impunidade que continuam hoje em outras pessoas. E o que mudou? Só na compreensão política que vemos aqui; na atitude concreta do governo federal em vir se desculpar com a sociedade em Juiz de Fora. Mas a violência do latifúndio continua a mesma. As comissões de direitos humanos estão sofrendo pressão o tempo inteiro.”

Rafael Pimenta pediu a união dos movimentos sociais no país contra os violadores de direitos humanos e cobrou das autoridades medidas que impeçam a repetição de assassinatos como o do irmão Gabriel.

“Precisamos de uma política real de defensores dos direitos humanos. Advogados, lideranças, quilombolas, indígenas, gente do povo, estão sendo ameaçadas ou mortas pela violência do latifúndio ou das milícias em todos os cantos do Brasil. Devemos buscar por meio do comando da sentença da Corte as causas dessa violência e elaborar linhas de ação para superá-las”, disse Rafael.

Além do ministro e familiares de Gabriel, participaram do evento o assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do MDHC, Nilmário Miranda; o procurador-geral da União, Marcelo Eugênio Feitosa Almeida; e o secretário de Igualdade Racial de Direitos Humanos do Pará (Seirdh), Jarbas Vasconcelos.

O titular da Seirdh lembrou que a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos diz que não só o Estado brasileiro deve responder e reparar a questão, mas também o Estado do Pará.

“Venho aqui esta noite, em nome do Estado do Pará, mas também em nome de uma geração militante que foi contemporânea e que sucedeu Gabriel Sales Pimenta numa das fronteiras mais conflituosas do Brasil, que é especialmente o sul do Pará. Este é um caso em que todos do sistema de segurança e de justiça, em todos os níveis, falharam. Por isso, é preciso que todos nós, paraenses e brasileiros, peçamos desculpas a Gabriel Sales Pimenta e sua família. É um dever que decorre de uma decisão da Corte, mas decorre sobretudo das nossas consciências humanas", disse Jarbas.

"Esta impunidade, este crime, foi cometido sob a égide da ditadura militar, acobertado por ela, e lamentavelmente ainda hoje não temos uma justiça de transição, capaz de investigar e punir aqueles que prepararam a impunidade dos que tiraram a vida de Gabriel Sales Pimenta. Por isso, nesta noite, é preciso que nós falemos de justiça de transição, de memória, de verdade e de mecanismos de não repetição”, destacou.

O MDHC informou que implementa outras ações relativas à sentença da Corte IDH, como o pagamento de indenizações, a instituição do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta, no âmbito da pasta, e a criação do Grupo de Trabalho Sales Pimenta, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O objetivo anunciado é identificar fatores causadores da impunidade, propor medidas de reparação, tratamento psicológico aos familiares da vítima, implementação de medidas de satisfação, garantias de não repetição e indenizações compensatórias para a família.