Estado do Pará recebeu mais de R$ 90 milhões para transporte de estudantes de áreas rurais em 2024

O transporte escolar no Estado do Pará recebeu R$ 90,37 milhões por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), em 2024. Os repasses feitos pelo Governo Federal beneficiam 438,3 mil estudantes paraenses residentes em áreas rurais. O investimento é 20,04% superior ao repasse de R$ 75,28 milhões feito ao estado em 2022. O Pará está entre os Estados da federação que mais receberam repasses do PNATE.

O PNATE apoia o transporte dos estudantes por meio de assistência técnica e financeira, em caráter suplementar, a estados, municípios e o Distrito Federal. Os valores são transferidos em duas parcelas anuais, usualmente em março e agosto. A transferência é automática, sem necessidade de convênio ou outro instrumento.

Os valores são usados no custeio de despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública. Servem, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.

O cálculo do total destinado às Unidades da Federação é baseado no número de alunos residentes em áreas rurais que necessitam do transporte escolar em cada localidade, conforme o censo escolar do ano anterior, multiplicado pelo valor per capita definido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os dados estão disponíveis no site do FNDE.

Nacional

Em todo o país, o PNATE transferiu, em 2024, R$ 799,5 milhões para estados, municípios e Distrito Federal, beneficiando 4,36 milhões de alunos que vivem em áreas rurais. Os três estados que receberam os maiores aportes são Bahia (R$ 116,5 milhões e 595,25 mil alunos beneficiados), Pará (R$ 90,3 milhões e 438,3 mil alunos) e Ceará (R$ 76 milhões e 376,43 mil alunos).

Competências

O FNDE é responsável por transferir os recursos aos entes federados, avaliando e monitorando a execução do PNATE. Também faz a análise dos processos de prestação de contas. Já os Conselhos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) são responsáveis por fiscalizar o transporte escolar nas Unidades da Federação, analisando em primeira instância as prestações de contas.