Deputados federais aprovam proposta para punir com mais rigor “novo cangaço”

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria medidas para combater e punir com mais rigor o chamado "novo cangaço". Essa modalidade ocorre quando grupos criminosos fortemente armados exercem domínio sobre as cidades e impedem a reação das forças de segurança local. A proposta, que tipifica e torna hediondo o crime de domínio de cidades, segue para análise do Senado.

O texto aprovado nesta quarta-feira (3) é o substitutivo do deputado Neucimar Fraga (PP-ES) ao Projeto de Lei 5365/20, do deputado Sanderson (PL-RS). Nesta quinta-feira (4), Neucimar Fraga esclareceu que a proposta ainda cria o tipo penal de intimidação violenta, que não fora inserido no parecer preliminar por equívoco de natureza técnica operacional, informou, ainda, a Agência Câmara de Notícias.

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Segundo os dados computados pela Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal (Siac), vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Sociail (Segup), no ano de 2021, o Pará chegou a marca da redução de 100% nesse tipo de crime se comparado aos anos de 2018, 2019 e 2020, que computaram 19, 15 e 3 casos. 

Mas essa paz foi novamente interrompida, no mês passado, com uma ação criminosa ao Bradesco de Ipixuna do Pará, no último dia 30 de julho. Nesta quinta-feira (4), equipes especializadas das policias Civil e Militar prenderam o segundo homem envolvido no roubo àquela agência bancária. A prisão foi feita no município onde o crime ocorreu.

Antes deste crime em Ipixuna do Pará, o último registro de "novo cangaço" havia sido na madrugada de 1º de dezembro de 2020, no município de Cametá, na região do Baixo Tocantins.

Crime será punido com reclusão de 15 a 30 anos

Ainda segundo a Agência Câmara de Notícias, o projeto define como domínio de cidade "realizar bloqueio total ou parcial de quaisquer vias de tráfego, terrestre ou aquaviário, bem como de estruturas físicas das forças de segurança pública, para evitar e/ou retardar a aproximação do poder público, com emprego de armas de fogo e/ou equipamentos de uso das forças de segurança pública, com finalidade de praticar crimes".

Segundo o texto, o crime de domínio de cidade será punido com reclusão de 15 a 30 anos, mas poderá ser de 20 a 30 anos e multa, se a violência resultar em lesão corporal grave; e 20 a 40 anos e multa, se houver morte.

Representante OAB-Pará destaca importância se investir também em inteligência

Presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará, Brenno Miranda, falou sobre essa proposta da Câmara dos Deputados. “O aumento da pena do crime de roubo na modalidade ‘vapor ou novo cangaço’ é importante porque passo a ter uma maior repressão punitiva, um arcabouço jurídico legislativo que reforça as autoridades a fazerem um enfrentamento na proporção que esse crime causa uma desordem municipal exagerada”, disse.

O crime do “novo cangaço” afeta a dinâmica municipal. “Porque, normalmente, esses crimes fazem com que aquela cidade seja sitiada. Tem enfrentamento com as forças de segurança, por vezes tenho destruição da agência bancária. Também tem a possibilidade, que é comum, de acontecer a utilização de pessoas como escudo humano para evitar o confronto direto com as forças de segurança pública”, explicou.

Brenno Miranda disse ser necessário, sim, o aumento da pena para que haja um enfrentamento cada vez maior dessa modalidade de crime, que afeta, e muito, a dinâmica social. “Todavia, quando eu falo em reforço punitivo através do aumento de pena, eu tenho que me atentar que não é o mero aumento de pena que vai fazer com que esses crimes diminuam. Não. Eu preciso investir em segurança pública do ponto de vista logístico, de recursos humanos e, sobretudo, de inteligência para que eu mapeie de forma preventiva a possibilidade de cometimento desses crimes, das quadrilhas que são especializadas nesse tipo de ocorrência para que eu faça aí a retirada de circulação por meio da imobilização do agente ativo dessas pessoas, desses agentes criminosos, fazendo com que eu venha diminuir essas ocorrências”, afirmou.

Ainda segundo o advogado, é fato que, cada vez que o estado investe em inteligência, equipamento e recursos humanos, há uma diminuição da criminalidade. “Justamente porque o estado se permite, a partir desse investimento, antever as condutas criminosas e promover um melhor enfrentamento dessas condutas no dia a dia, fazendo com que eu faça um policiamento cada vez melhor, tanto do ponto de vista preventivo, fazendo com que o crime não aconteça, quanto do ponto de vista repressivo, fazendo com que, uma vez aquele crime tendo sido cometido, aquelas pessoas responsáveis pela conduta venham a ser punidas”, afirmou.

Esse combate também é importante porque essas quadrilhas especializadas em crime de roubo na modalidade vapor ou novo cangaço são interligadas com o resto com o resto das organizações criminosas - tráfico de armas, tráfico de drogas e, quiçá, com o próprio tráfico de pessoas, “que são três das modalidades mais rentáveis hoje quando a gente fala em criminalidade organizada. São molas propulsoras que necessitam também de investimento que, por vezes, esse investimento vem a partir do crime de roubo a banco”.